Plenário da Câmara sedia evento sobre educação e cidadania
Através de iniciativa do vice-presidente, vereador Itamar Ribeiro (DEM), a Câmara Municipal de Uberaba, foi palco do Ciclo de Palestras da Loja Maçônica Capitólio das Águias Uberabense, ocorrido nos dias 31/03 e 1º/04. O venerável da entidade, Neilton Gonçalves Ribeiro, explicou que para cada evento é instituída comissão para definir a temática a ser discutida pelos expositores, sendo que este ano, as palestras abordam o tema: “A Educação como Princípio Fundamental de Transformação Social”.
O vereador destacou a importância da maçonaria na promoção de ações em benefícios da comunidade “Os maçons auxiliam o próximo sem esperar nada em troca. E, muitas vezes, essa ajuda acontece no anonimato. Por isso acredito que auxiliar neste trabalho humanitário é papel da Câmara. É importante para o Legislativo sediar eventos com este objetivo e nossa intenção é manter esta porta sempre aberta”, garantiu, lembrando que a maçonaria tem como ideais a liberdade, igualdade e fraternidade incorporados da histórica Revolução Francesa que aconteceu em 1789.
Atividades - O primeiro dia de atividades do Ciclo contou com presença expressiva de estudantes da Universidade Presidente Antônio Carlos - Unipac. Estudantes dos cursos de Direito e Administração Pública foram convocados a participar do evento em cumprimento ao horário de aula. Segundo o coordenador da graduação de Direito, Carlos Eduardo Nascimento, a abordagem de temas ligados à educação, inclusão social e cidadania contribuem com a formação dos futuros profissionais das duas áreas. “A parceria entre a Loja Maçônica e a universidade é a primeira de muitas que faremos daqui pra frente”.
A pedagoga e especialista em Gestão em Mobilidade Urbana e Saúde Pública, professora Dalci Teresinha Borges foi a primeira palestrante. Ela discursou sobre “A Educação como fator preponderante de inclusão social na infância”. Segundo dados do IBGE de 2004, 40% de 21,7 milhões de crianças de zero a seis anos não estão matriculadas em instituições de ensino e apenas 13% de zero a três anos frequentam creches. Ou seja, de acordo com ela, antes de se falar em inclusão social na infância é preciso promover o acesso à educação. “A Educação é a primeira etapa para a efetiva inclusão social e a conquista da cidadania. Educar é delimitar espaço, é definir papéis através da educação social, educação religiosa e escolarização. A educação fundamental é aquela que acontece na infância”, explicou.
O segundo palestrante da noite foi o delegado de polícia e professor universitário, Paulo Henrique Delladona, com o assunto “A violência contra a mulher e suas implicações sociais”. Para desenvolver o tema em pauta, ele citou, de forma cronológica, o surgimento de instituições que atuam na garantia dos direitos humanos e combate à violência doméstica no país. “A sociedade ainda tem uma visão totalmente distorcida do que significam os direitos humanos. A inclusão social não pode ser regra, ela tem que ser exceção. Não podemos desistir nunca dos direitos humanos. E uma das maiores ofensas a esses direitos é a inclusão social”.
Cidadania - No último dia do Ciclo o palestrante foi o Presidente do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, Antônio Carlos Doorgal de Andrade. Ele abordou o tema “O Tribunal de Contas como Instrumento de Cidadania”, com ênfase na estrutura e funcionamento do órgão, bem como sua utilização como instrumento de cidadania.
Segundo Doorgal, nosso país classifica-se em Estado de Direito Democrático. Quanto se fala em direito, significa que existem regras, e, dentre elas, o pagamento dos impostos. Os recursos oriundos dessa contribuição obrigatória da população são administrados pelos governantes. Contudo, esse dinheiro público precisa ser monitorado e analisado pelo Tribunal de Contas para verificação da legalidade e efetividade dos gastos. “Segundo a Constituição Federal, quem coloca as mãos em recursos públicos, tem que prestar contas. Ou seja, se os governantes não são donos do que administram, eles têm que prestar contas”.
Em relação à utilização do TCEMG como instrumento de cidadania, Doorgal esclareceu que o Tribunal de Contas é o único órgão público, no Brasil inteiro, que tem as informações de todos os governos. Dessa forma, ele explicou que, futuramente, poderão ser feitos quadros comparativos com esses dados e divulgados à população. “Com o tempo esse também vai ser o papel do Tribunal de Contas. Permitir que sejam divulgados dados para que os cidadãos também façam o controle das ações políticas. Isso tornará o órgão ferramenta de cidadania, que tudo tem a ver com participação”. Contudo, o palestrante reconhece que as desigualdades sociais, predominantes na realidade social brasileira, dificultam o exercício da cidadania.
Presidente da Câmara Municipal, Luiz Dutra (PDT) e presidente da Câmara dos Dirigentes Lojistas – CDL, Fúlvio Ferreira, prestigiaram a exposição do representante do estado. Dutra destacou a necessidade de o Legislativo estar presente em ações de grande relevância como o evento em questão. Ele agradeceu, também, a participação do presidente do TCEMG, bem como sua contribuição para os debates.
