Casos de maus-tratos a animais nunca foi novidade, mas com o alcance das mídias sociais, hoje, os episódios envolvendo bichos são amplamente divulgados nas mídias, não somente como informação, mas também para denunciar. A vereadora Denise Max chama a atenção, mais uma vez, do Poder Executivo para o cumprimento de leis que protegem animais em Uberaba.
A vereadora destaca que os casos de maus-tratos não são isolados e distantes do nosso cotidiano. “Eles acontecem com mais frequência do que imaginamos. No último fim de semana recebemos denúncia de atos de violência contra um cavalo. Aconselho as pessoas que presenciarem tais crimes fazerem o possível para juntar provas e evidências sobre a situação. O smartphone é uma boa ferramenta para isso, pois com ele podem ser feitos vídeos e fotos. Conversar com vizinhos, que possam servir de testemunha, também é uma opção. A população precisa entender que maltratar animais é crime e que os casos de agressão, abandono e atropelamento precisam ser denunciados. No atropelamento e/ou abandono em trânsito é fundamental a testemunha obter o número da placa do veículo. Importante lembrar que amarrar animais em poste, árvores, grades, portões, ou portas, e acorrentar, confinar ou alojar animais inadequadamente também se configuram crime”, disse Denise.
Nenhum órgão pode se recusar a prestar auxílio ou a investigar casos de maus-tratos, segundo a parlamentar. “As leis existentes, tanto nacional como municipal, devem ser cumpridas pela população e os órgãos responsáveis por executá-las. É lamentável o Executivo não demonstrar interesse em fiscalizar situações envolvendo animais. Uberaba possui normas de extrema relevância para a causa, mas que não são entendidas assim pela Prefeitura, lamentavelmente.”
Como exemplo do descaso da Administração Municipal, Denise cita projetos de sua autoria aprovados pela Câmara Municipal, os quais tratam de proibições que não são fiscalizadas pela Administração Municipal, como a norma que proíbe a comercialização e, também, a solta de artefatos pirotécnicos na cidade. “A Administração Municipal nada tem feito no sentido de coibir o comércio desses fogos. Os estabelecimentos que comercializam o artefato, após notificados, têm até 6 meses para se adequarem às normas municipais, de acordo com a lei. Entretanto, essas empresas nunca foram notificadas pela Prefeitura. Fiz visitas a algumas e nenhuma delas, mesmo comercializando ainda os artefatos, não havia sido notificada”, afirma Denise.
Outras propostas da vereadora, que se transformaram em leis, proíbem o uso de chicote ou qualquer outra ofendícula para estímulo e correção de animais e a circulação de veículos de tração animal na cidade. “Acredito que a população desconheça essas leis, assim como também não há capacitação dos agentes fiscalizadores, pelo Município, para conhecimento e aplicação das penalidades previstas nessas normas”, encerrou.
Dep. Comunicação da CMU
06/12/2023
