A Câmara Municipal de Uberaba aprovou, em sessão ordinária realizada nesta segunda-feira (7 de abril), o Projeto de Lei nº 339/2025, de autoria do vereador Cabo Diego Fabiano (DC). A iniciativa, que substituiu o Projeto de Lei nº 139/2025, veda o uso de recursos públicos pela administração direta e indireta do município para o financiamento, patrocínio ou apoio de eventos, shows, manifestações culturais e projetos que façam apologia ao crime, à violência, ao tráfico de drogas ou a qualquer prática criminosa.
A medida visa, segundo o vereador Cabo Diego, visa assegurar o uso responsável dos recursos públicos e impedir que o dinheiro dos contribuintes seja destinado à promoção de conteúdos que contrariem a ordem pública e a segurança social. Foi apresentada e aprovada emenda de autoria do vereador Thiago Mariscal no sentido de aperfeiçoar o texto no que se refere à criação e composição, pelo Executivo, de uma Comissão Permanente de Análise de Cultura, de caráter consultivo, o que, segundo o parlamentar, poderia contribuir para evitar censura prévia.
A legislação proposta pelo cabo Diego Fabiano também enfatiza o direito de crianças e adolescentes a se desenvolverem com dignidade, livres da influência de drogas e do crime organizado, com acesso à cultura de forma que não incentive condutas criminosas. Em sua justificativa ao projeto de lei, o parlamentar destacou que a cultura tem um papel fundamental na formação da sociedade e deve ser utilizada para promover valores positivos, educação e cidadania. Os vereadores Caio Godoi (Progressistas) e Ellen (PL) Miziara assinaram junto o projeto.
O autor da proposta também ressaltou em sua justificativa, que a proposta não interfere na liberdade de expressão, mas sim busca proteger a população de ter seus impostos utilizados para promover conteúdos que vão contra o interesse público. A aprovação do projeto de lei do cabo Diego Fabiano contou com o apoio da maioria dos vereadores presentes na sessão. Agora, a prefeita municipal deverá sancionar a lei para que entre em vigor. A partir de então, a administração municipal deverá adequar seus mecanismos de financiamento e apoio a eventos culturais às novas diretrizes estabelecidas.
Uma vez sancionada e publicada, a lei alterará o cenário do financiamento cultural no município de Uberaba, exigindo uma análise mais criteriosa do conteúdo dos eventos e projetos que buscam apoio financeiro do poder público. A expectativa é que a nova legislação contribua para a promoção de uma cultura que valorize a paz, a segurança e o desenvolvimento saudável da população, especialmente de crianças e adolescentes.
François Ramos
Departamento de Comunicação
07/04/25
