Vereadores aprovam projetos de ordem orçamentária
Os parlamentares aprovaram, também, matérias de autoria do executivo no âmbito do Codau, Secretaria da Fazenda e transporte coletivo.
A pauta da última sessão ordinária da semana (14) foi composta de nove projetos de autoria do executivo e dois do legislativo para votação. Destes, nem todos foram votados devido a extensa discussão, que abriu a reunião, entre os parlamentares e representantes do Codau sobre o desabastecimento de água na região noroeste da cidade.
Além do projeto de lei 187/11, de autoria do prefeito, que foi aprovado autorizando desconto de 35% na contas de água e esgoto dos moradores que ficaram sem água por mais de 10 dias, outras quatro propostas, também de autoria do executivo, foram aprovadas. Entre elas, o PL 091/11, que tratou de inclusões técnicas à legislação vigente para adequação da atual realidade do sistema de transporte coletivo do município. O superintendente de Trânsito e Transporte de Uberaba da Secretaria de Planejamento, Robson do Amaral, e diretor de operações do Transporte Coletivo, Claudinei Nunes, participaram as discussões para votação da matéria.
Vereador João Gilberto Ripposati (PSDB) apresentou emenda em que acrescenta informações e preserva a expressão cobradores, ao invés de agentes de bordo, no texto do projeto. De 30% a 35% dos passageiros não utilizam o cartão, pagando a passagem em dinheiro. É preciso manter os cobradores, justificou a emenda que foi aprovada pelos colegas. Tony Carlos (PMDB), por sua vez, também teve emenda aprovada em que substituía estrangeirismo chat presente no texto do projeto pelo termo meio eletrônico.
O PL 151/11, que instituiu prêmio de incentivo à produtividade fiscal aos servidores ocupantes dos cargos efetivos ou das funções públicas de Auditor Fiscal da Receita Municipal, de autoria dom executivo, também foi aprovado pelos edis. Para embasar a matéria, a subsecretária de Administração, Sandra Barra, e outros representantes da pasta fizeram parte dos debates. De acordo com a matéria, o servidor que cumprir com as metas estabelecidas pela Secretaria da Fazenda receberá incentivos que poderão chegar a 1.868,33.
Ambas as propostas de ordem orçamentária do executivo foram aprovadas, tratando-se dos projetos 173/11 e 174/11. No primeiro, que anexa a movimentação das emendas orçamentárias do legislativo no orçamento do município referente ao exercício de 2011, os parlamentares Jorge Ferreira (PMN) e Cléber Cabeludo (PMDB) emplacaram emenda modificativa propondo nova redação. A segunda matéria trata-se de projeto técnico de inclusão da Praça dos Esportes e da Cultura PEC nas contas do ano que vem.
Não foram votados - Já o projeto referente à alteração da lei que institui o Livro de Honra ao Mérito da educação, de autoria do vereador Carlos Godoy (PTB), será votado na segunda-feira, mesmo dia em que será discutida a matéria que trata sobre o plano de carreira dos professores municipais. Na ocasião, aproveitaremos a presença dos profissionais e votaremos os dois projetos de interesse da categoria, explicou.
O PL 159/11, que autoriza o município, através da Cohagra, a vender os imóveis do Jardim Belo Horizonte, bem como matéria que dispõe sobre o sistema de limpeza urbana e outra que autoriza parceria entre o município e a COOPERU deverão retornar à pauta desta terça-feira. No mesmo dia, deverá ser discutido projeto de autoria do vereador Tony Carlos que fixa normas para a confecção de carimbos, formulários e receituário médico para os profissionais da área da saúde.
