Projeto que modifica Lei dos mototaxistas foi aprovado em 2º turno
Nesta segunda etapa, os vereadores acostaram emendas à matéria aumentando para 660 o número de profissionais que poderão ser cadastrados, além de garantir revisão deste número a cada cinco anos.
Não foi a primeira vez em que dezenas de mototaxistas ignoraram regimento interno da Câmara Municipal e aplaudiram veementemente projeto votado pelos vereadores em prol da categoria. Após 15 dias da aprovação em 1º turno, Projeto de Lei 183/11 que revoga o artigo 32 da Lei Municipal 11.162/2011 que regulamenta as atividades de mototaxistas, motoboys e moto-frete passou pelo crivo dos parlamentares em 2º turno. As discussões foram acompanhadas pelo secretário de Trânsito e Transporte (Settrans), Ricardo Sarmento, e representantes da classe, Lucinha de Jesus e Iraldo José.
Na primeira aprovação, foi retirado o artigo 32 que assegura direito adquirido dos condutores de veículos já cadastrados e em atividade há mais de cinco anos comprovados. A alteração se deu após instauração de procedimento pelo Ministério Público com o objetivo de investigar irregularidade na não exigência de licitação prévia em relação à concessão do serviço. Ou seja, para garantir a constitucionalidade da legislação foi necessário prosseguir com a modificação.
Na discussão de hoje, foram acostadas duas emendas. A primeira, de autoria do vereador Tony Carlos (PMDB), modificativa ao projeto, propôs mudança na proporção das permissões, então fixada no texto original em 200 mototaxistas para cada 100 mil habitantes. Em sua emenda, ele defende que a razão seja de 200 motocicletas para cada 90 mil habitantes. "Com a regra antiga, uma vez que ainda não alcançamos os 300 mil habitantes, o número de mototaxistas não chegaria nem a 600. Mas, com a emenda, garantimos 660 profissionais atuando para o município", comemorou.
Na mesma emenda, o peemedebista também sugeriu que se acrescentasse a palavra "concessão" nos artigos 6º, 9º, 11, 13, 16, 17, 18 e 19 da lei, garantindo aos motoboys e moto-fretes o exercício de suas atividades, haja vista que, legalmente, pessoas jurídicas têm direito à concessão e não permissão, como no caso dos mototaxistas. Ao encerrar sua participação, cumprimentou o Presidente do Legislativo, vereador Luiz Dutra (PDT), bem como o correligionário Cléber Cabeludo (PMDB), pela iniciativa que surgiu em 1989 e que, hoje, proporcionou avanços na regulamentação profissional categoria.
A emenda aditiva 02, de autoria de Dutra, acrescenta ao artigo 10 parágrafo único que determina revisão a cada cinco anos no número de permissões para mototáxi. "Diante do crescimento populacional acelerado, torna-se necessário adequar a lei à realidade do município no período determinado", explicou o parlamentar acrescentando que todo ano, no final de agosto, são atualizados os dados do IBGE. A iniciativa encontrou respaldo na Settrans que, através de Sarmento, parabenizou a sensibilidade do presidente tendo em vista o visível desenvolvimento da cidade.
Todos os edis externaram a satisfação em aprovar a matéria que valoriza a classe que contribui com o desenvolvimento do município. Vereador líder do prefeito, Cléber exaltou a todos os motociclistas presentes o compromisso da CMU com relação à regulamentação profissional da categoria. Presidente Dutra, por sua vez, comemorou a aprovação da proposta voltada para os "servidores dignos que labutam cotidianamente para defender o pão de cada dia". Em suas últimas palavras, Lurdinha não falou muito para não repetir o que aconteceu em 10 de maio, quando chorou ao agradecer a colaboração dos vereadores ao aprovar a Lei do Mototáxi. Contudo não deixou de demonstrar a gratidão e confiança para com a Câmara Municipal. "Confiamos no trabalho dos vereadores que há anos estão conosco nesta luta".
Licitação - Antes de encerrar a votação da matéria, Cabeludo apresentou aos colegas projetos de três municípios - Patos de Minas, Sete Lagoas e Foz do Iguaçu - que regulamentaram a profissão dos mototaxistas, porém não cobraram as placas conforme está previsto na lei uberabense. Ele sugeriu que fosse realizada Audiência Pública com a participação do prefeito Anderson Adauto, assim que retornar de viagem, para apresentação das propostas pelos vereadores.
Os parlamentares elaboraram, ainda, requerimento destinado ao executivo, em que foram anexados os documentos apresentados por Cabeludo, solicitando que as permissões não sejam cobradas dos motociclistas. "Estamos engajados em buscar alternativas, juntamente como prefeito, para trazermos o modelo dessas três cidades para Uberaba", acrescentou.
Curso - Ainda durante a sessão, Sarmento anunciou para a semana que vem o início do curso promovido pelo Serviço Social do Transporte (SEST) e o Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (SENAT) voltado para os mototaxistas. Segundo o secretário, as aulas consistem em complementação ao projeto, sendo que o credenciamento dos profissionais das três categorias será realizado apenas após participação comprovada no curso.
