Ripposati afirma que veto é nulo
Se depender do vereador João Gilberto Ripposati (PSDB), a novela sobre o veto parcial do prefeito à proposição de lei que trata sobre o cargo de cobradores nas empresas prestadoras de serviço de Transporte Público na cidade, aprovado em Plenário, esta semana, está longe do fim. Para o tucano, o veto é inadmissível, uma vez que a lei já havia sido sancionada e publicada pelo executivo. "O veto da matéria deve ser discutido antes da publicação da lei", argumenta.
O vereador explicou que o veto está relacionado a sua emenda, na ocasião aprovada pela Câmara e pelos próprios representantes do prefeito, na qual defende que "devido ao sistema de bilhetagem eletrônica devem ser mantidos os postos dos cobradores que passam a exercer a função de agente de bordo definidos pelo Órgão Gestor, sem redução do número de empregados". Conforme análise jurídica da prefeitura, a matéria padece de vício de iniciativa e cria um aumento de despesa para o Executivo, na medida em que impõe a manutenção do número de empregados, mesmo tendo sido adotado o sistema de bilhetagem eletrônica.
Discordando do posicionamento do executivo, Ripposati segue na defesa de sua proposta como forma de garantir o posto de trabalho dos cobradores. Segundo ele, esses profissionais desempenham papel muito importante, visto que colaboram e auxiliam o motorista na prestação do bom serviço aos usuários do transporte coletivo. "Afinal de contas, os cobradores não estão lá apenas para vender passagens, eles são grandes auxiliares do motorista, dentro do ônibus, velando pela boa prestação de serviços aos usuários. Eles têm um papel social relevante que não deve ser ignorado".
Em relação à discussão tecnológica, o vereador defende que, se no futuro a tecnologia aplicada resultar em inevitável redução do número de cobradores, o processo seja feito de forma gradativa e planejada, observando a comprovação dessa real necessidade. "Não sou contra a tecnologia. Mas também não sou contra esses profissionais. Minha atuação é para que eles não sejam esquecidos nesse processo", salienta, ressaltando que os cobradores estavam assegurados pela lei e que a redução desses profissionais, proposta no veto, não resulta em economia para o município e nem para os usuários de transporte coletivo, uma vez que não houve redução no valor de bilhetes.
O vereador reforça que as empresas são obrigadas a cumprirem o contrato de prestação de serviços em conformidade com o processo licitatório do qual foram vencedoras. Na tentativa de solucionar a questão, Ripposati utilizou a tribuna, esta semana, para alertar os colegas e o prefeito municipal sobre o ocorrido, além de ter elaborado requerimento neste sentido. O tucano espera que o executivo possa tratar a questão reconhecendo a importância dos cobradores e com foco no planejamento futuro.
