Presidente Elmar consegue aprovação do Projeto Teste da Linguinha

Apesar de ter recebido parecer favorável da Comissão de Justiça, Legislação e Redação e de inconstitucionalidade pela Procuradoria da Casa, o presidente Elmar Goulart (PSL) conseguiu a aprovação de projeto que torna obrigatória a realização do exame denominado "teste da linguinha" nas crianças nascidas em Uberaba, com a finalidade de realizar diagnóstico precoce de problemas na sucção durante a amamentação, mastigação e fala.

Segundo Elmar, uma emenda modificativa postada por ele tira o caráter inconstitucional que o projeto poderia apresentar, devido ao vício de iniciativa. Nela, o presidente sugere uma nova redação ao artigo 1º, e parágrafo único, acrescentando "nas crianças nascidas nas maternidades, hospitais e UBS’s da rede municipal" e "os bebês nascidos fora das maternidades ou hospitais da rede pública municipal serão examinados nas UBS’s do município". 

O vereador Marcelo Machado Borges - Borjão (DEM) foi quem apontou a inconstitucionalidade do projeto. Ele enalteceu a importância do Teste da Linguinha, mas apontou como sendo inconstitucional, por dar obrigatoriedade ao Executivo, tornando-se impossível a apresentação que não na forma de requerimento. No entanto, o próprio autor apresentou emenda que, segundo o jurídico, garante a constitucionalidade. "Ninguém está falando que o projeto não é bom nem é importante. Mas é preciso vir de lá para cá!", observou Borjão.

O vereador Luiz Humberto Dutra (PDT), presidente da Comissão de Justiça, Legislação e Redação, disse que a divisão de opiniões é natural do direito e é possível haver os dois posicionamentos. Devido à importância do assunto, ele entendeu que a posição favorável foi possível. 

O vereador Paulo César Soares - China (PSL) parabenizou a iniciativa e preocupação do presidente Elmar e concordou com Dutra. "Com a emenda, o presidente derrubou a inconstitucionalidade. Se for realmente aprovado, caberá ao prefeito sancionar ou não". 

Edcarlo Carneiro - o Kaká Seliga (PSL) também reconheceu que o projeto é necessário. "Acho que o Executivo deve ter respeito por essa Casa. Se for inconstitucional, que ele mude a iniciativa e envie um projeto dele para cá".

Tony Carlos (PMDB), diante da polêmica em torno da constitucionalidade, lembrou das vezes em que a Casa arriscou e conseguiu emplacar projetos como este, como o que proíbe o uso de bisnagas de catchup e maionese e da padronização dos táxis - ambos de sua autoria. 

O vice-presidente Samir Cecílio (PR) defendeu que não é inconstitucional porque se cria apenas a obrigatoriedade do exame dentro de uma estrutura que já existe. "Não gera custo, apenas compromisso".

 

Já o vereador Cléber Ramos - Cléber Cabeludo (PMDB) disse que deve ser assim o posicionamento da Comissão de Justiça, Legislação e Redação diante de projetos de dúbia constitucionalidade. "Tem que deixar para os pares a decisão diante de uma dupla interpretação da Lei".

Entenda o Teste da Linguinha - Para explicar o assunto, o presidente Elmar convidou à mesa a fonoaudióloga Luciana Ávila. Segundo ela o Teste da Linguinha é uma avaliação que a fonoaudióloga aplica nos bebês, analisando o frênulo língua – popularmente chamado de freio da língua – para ver se o mesmo apresenta-se preso. Uma vez identificado algum problema precocemente, a criança pode ser tratada e terá diversos benefícios ligados à amamentação e, futuramente, outros relacionados à fala, alimentação e desenvolvimento. "Garante-se, com esse teste, o bem estar físico e social da criança".

Língua presa é uma alteração comum, mas muitas vezes esquecida. Ela está presente desde o nascimento e ocorre quando uma pequena porção de tecido, que deveria ter desaparecido durante o desenvolvimento do feto, permanece na parte inferior da língua, impedindo seus movimentos.

Assim como já é feito o teste de Apgar, do olhinho, do pezinho e da orelhinha para diagnóstico precoce de alterações que podem comprometer o desenvolvimento do bebê, a proposta do teste da linguinha vem com o objetivo de diagnosticar as limitações dos movimentos da língua causadas pela língua presa, pois as alterações do frênulo lingual podem comprometer o desenvolvimento de pessoas da infância à fase adulta em relação às funções exercidas pela língua como sugar, engolir, mastigar e falar.