Elmar pede o cumprimento da Lei Federal que obriga o descarte correto do lixo eletrônico
Foi aprovado na reunião desta quinta-feira (14) o Requerimento 1715/13, de autoria do presidente da CMU, vereador Elmar Goulart (SDD), que solicita ao prefeito Paulo Piau o cumprimento e a divulgação da Lei Federal 13.305/10 que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, para que as empresas da cidade destinem de forma correta o lixo/resíduos eletrônicos.
Elmar informou que com a aceleração da produção e do consumo de eletrônicos nos últimos anos, um dos resultados, que a principio não parecia preocupante, é o acumulo de lixo eletrônico, que ocorre com a obsolescência desses equipamentos. Acrescentou que o Brasil é o maior produtor desse lixo entre os países emergentes. "Esta situação é muito grave, pois o lixo eletrônico possui componentes tóxicos que podem contaminar o solo e a água, causando danos à saúde das pessoas", ressaltou.
"O Poder Executivo deve orientar a população, empresas, instituições escolares e órgãos públicos sobre o tratamento correto referente ao descarte do lixo/resíduo eletrônico", disse Elmar. Argumentou ainda, que o município deve garantir legislação para a melhoria contínua do processo com as empresas, fabricantes e lojistas, fiscalizando e maximizando a coleta, triagem, separação e descarte do lixo eletrônico, evitando a poluição do ar, da água e do solo.
Elmar chamou a atenção para o que estabelece a Lei Federal 13.305/10, que determina que até 2014 as fábricas e lojas tem o prazo para se adequarem às regras estabelecidas na legislação. Salientou que devem ser estruturados e implementados sistemas de logística reversa, ou seja, o retorno de produtos após serem utilizados pelo consumidor.
