Samir quer que mutuários do Programa Minha Casa Minha Vida sejam compensados
O vereador Samir Cecílio (SDD) encaminhou requerimento (1787/13) ao Ministro de Estado das Cidades, Aguinaldo Ribeiro, solicitando-lhe realizar estudos para viabilizar a compensação ou abatimento do valor de dois mil reais no saldo devedor dos financiamentos realizados para as famílias que adquiriram imóveis do Programa Minha Casa Minha Vida da fase 1, aos mutuários que custearam os pisos cerâmicos para dotar suas unidades habitacionais, e não poderão receber os recursos disponibilizados, previstos na Portaria do Governo Federal nº 168, de 12.04.13.
Consta na Portaria que o revestimento será colocado nas áreas internas das unidades - mesmo naquelas que já foram entregues para a moradia - e o custo de instalação do piso será custeado pelo Programa, assim nenhuma família será onerada. Será oferecida ao mutuário a possibilidade de escolha de três tipos de piso: piso cerâmico; piso em laminado de madeira; e piso em manta vinílica. Hoje, as áreas molhadas das unidades habitacionais - banheiro e cozinha - já contam com o piso cerâmico instalado.
Samir enaltece a iniciativa do Governo Federal, pois visa à melhoria das condições de vida das famílias. Por outro lado, a medida irá facilitar a manutenção dos imóveis permitindo a preservação da qualidade com que as unidades foram entregues aos beneficiários.
Porém, o vereador ressalta que aqueles mutuários que já instalaram o piso em suas casas perderam este benefício e ficaram prejudicados com medida adotada pela Portaria 168. "É justo que essas famílias sejam ressarcidas de alguma forma o que já investiram. É um bom benefício, porém, entendo que o muro é bem mais importante que o piso", manifestou.