Samuel quer nova edição do Refis
Em virtude do recebimento do 13º salário, o vereador Samuel Pereira (PR) quer uma nova edição do Programa Municipal de Regularização Fiscal - Refis. Conforme revelou, ele foi procurado por diversas pessoas que tem a intenção de quitar suas dívidas, mas que terão orçamento apenas em dezembro.
"Mandei um requerimento à Prefeitura na primeira quinzena de novembro e ainda não obtive resposta. Na última edição do Refis, muitas pessoas não conseguiram quitar suas dívidas porque estavam sem dinheiro, mas, bons cidadãos que são, querem uma nova oportunidade diante desse salário extra", disse.
O relatório final da última edição do programa, encerrado em setembro, revelou que aconteceram 5.835 adesões, totalizando R$ 17.046.437,31 em dívidas renegociadas. O montante ficou bem abaixo do débito informado quando o Refis foi apresentado à Câmara Municipal. O projeto inicial estimava que 40.014 inadimplentes renegociassem suas dívidas, mas o resultado foi outro, bem abaixo.
Uma vez encerrado o Refis, o contribuinte inadimplente ainda pode quitar o débito com a Prefeitura antes de ser inserido na dívida ativa e ser submetido à cobrança judicial. Mas, a única opção é o parcelamento normal do valor, com aplicação de juros e multas. "É válido darmos essa nova chance àqueles que estão dispostos", disse.
Assinaram o requerimento com Samuel, os vereadores Edcarlo Carneiro - Kaká Se Liga (PSL), Luiz Humberto Dutra (SDD, Ismar Vicente - Marão (PSB), Samir Cecílio (SDD), Franco Cartafina (PRB), Paulo César Soares - China (SDD) e Denise Max (PR).