Mandato da Mesa Diretora da CMU poderá ser de dois anos

03/01/2014 00:00

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Se for aprovado os Projetos de Emenda a Lei Orgânica nº 08/13 e de Resolução nº 139/13, de autoria do vereador João Gilberto Ripposati (PSDB), a partir de 2015 a duração do mandato para os membros da Mesa Diretora da Câmara passará a ser de dois anos, vedada a recondução por mais um período.

Até a Legislatura passada a Casa era administrada com esse modelo de gestão; com a aprovação da Resolução nº 3.105 e da Emenda a Lei Orgânica nº 74, no final de 2012, é que o mandato da Mesa passou a ser de um ano.

O Projeto de Resolução prevê ainda que a inscrição das chapas com o nome dos candidatos a Mesa deverá ser feita até a última reunião de novembro e eleição acontecerá na primeira reunião ordinária de dezembro. O PR estabelece ainda que os membros eleitos devam ser empossados até 31 de dezembro do mesmo ano.

“Hoje somos obrigados a alterar o que foi decidido na legislatura anterior, por força judicial, visto que, através de Acórdão do TJMG que julgou improcedente a eleição da Mesa Diretora da CMU realizada no dia 1º de janeiro de 2013, teremos que cumprir a decisão”, justificou Ripposati.

Para o tucano, com a aprovação destes projetos os vereadores estarão cumprindo o seu dever de parlamentar e de cidadão, que acompanha o regime que dá base à democracia.

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