Os vereadores da CMU aprovaram na reunião ordinária de hoje (17), em regime de urgência, os Projetos de Leis nº 066/14, 079/14, 080/14 e 087/14 que autorizam a abertura de crédito adicional especial para utilização do superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício de 2013, no valor de R$ 5.872.941,26, destinado a Secretaria Municipal de Educação.
O PL 066/14, destina-se R$ 1.757.035,75 para a aquisição de três ônibus rural escolar pequeno, médio e grande, para o transporte de alunos do ensino fundamental, que estudam em zona rural e mais três veículos escolares específicos com adequações para cadeira de rodas que serão utilizados para transporte de alunos do ensino fundamental. Parte desse valor também será implementado no Programa de Educação Inclusiva, que tem por objetivo a formação de gestores e educadores visando o desenvolvimento do sistema educacional inclusivo, "programa vital e de grande importância para promover uma educação digna e de qualidade que possa atender a demanda do Município", justificou o Líder do Prefeito, vereador Luiz Dutra (SDD).
Já o PL 079/14, repassa à Secretaria de Educação R$ 3.115.188,03, que será destinado ao atendimento da Alimentação Escolar aos alunos da Educação Básica. O PL 080/14 autoriza investir R$ 224.027,62 à formação de professores e profissionais de serviços e apoio escolar nas atividades com alunos da Educação Inclusiva do Município.
Quanto ao PL 087/14, distribui o valor de R$ 776.689,86 da seguinte forma: R$ 122.050,33 para a aquisição de material didático e formação continuada de professores. "Trata-se de atendimento a Emenda Parlamentar, e os recursos serão utilizados através das ações de Inclusão Digital, cujo objetivo é informatizar escolas públicas municipais e a Biblioteca Municipal proporcionando aos alunos, usuários e comunidade escolar, o conhecimento e acesso à informática", explicou o Líder do Prefeito; R$ 580.467,51 para a aquisição de móveis padronizados para as escolas de educação infantil e, por fim, R$ 74.172,02, também para adquirir mobiliário para escolas de educação básica.
Luiz Dutra informou que os projetos aprovados adéquam o Plano Plurianual - 2014/2017 e a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2014.
Por entender que o PL 081/14, repassando R$ 2.632.837,23 para a Secretaria, não relaciona de forma clara e específica onde será aplicado o recurso, os vereadores Cléber Humberto de Souza Ramos - Cléber Cabeludo (PROS) e João Gilberto Ripposati (PSDB) solicitaram que o Líder do Prefeito retirasse a matéria da pauta, para que seja inserida emenda especificando a finalidade da verba. Luiz Dutra atendeu ao pedido e solicitou o sobrestamento do projeto.
Semana Municipal da Prevenção e Orientação da pré-diabetes - Na mesma reunião foi aprovado o Projeto de Lei nº 05/14, de autoria do vereador Elmar Goulart (SDD), solicitando incluir no calendário popular do município a Semana Municipal da Prevenção e Orientação da pré-diabetes, a ser realizada, anualmente, na semana que coincidir com o dia 14 de novembro, data em que se comemora o Dia Mundial do Diabetes.
O autor esclareceu que o objetivo desta Semana é promover a conscientização e educação em pré-diabetes, através de profissionais qualificados, bem como criar oportunidade de integração de órgãos e entidades, públicos e privadas, em ações conjuntas em benefício da comunidade.
Caso o projeto seja sancionado pelo prefeito, o Poder Público ficará autorizado a celebrar convênios com a iniciativa privada ou outros órgãos governamentais visando à realização do evento.
