Projeto de Lei de autoria do vereador Ismar Vicente dos Santos - Marão (PSB) foi protocolado na Casa e visa contemplar o direito de não ter que passar pela catraca de ônibus, além das pessoas obesas, as mulheres gestantes.
O vereador argumenta que as passageiras em estado gestacional avançado muitas vezes são pressionadas ao empurrar a catraca para passar, podendo desse modo acarretar riscos para a gestação. "Esta medida vai garantir segurança e tranquilidade para as mulheres grávidas usuárias do transporte coletivo", assegura o parlamentar.
Ismar lembra ainda que o espaço para rodar a catraca é limitado, o que dificulta a locomoção das gestantes.
Para que este benefício seja implantado, as mulheres grávidas devem comunicar ao motorista ou ao cobrador do ônibus que não desejam passar pela catraca. Depois de receber autorização do motorista, elas devem efetuar o pagamento da passagem e girar a catraca sem passageiro, explica o vereador.
Outra regra da lei é que não deve haver restrição do número de passageiras grávidas a embarcar no ônibus, ressalta Ismar, e se o embarque da gestante for para acesso ao terminal central ou aos terminais de bairros, fica garantida a aplicação dos mesmos direitos.
As empresas concessionárias de transporte coletivo, após a publicação da lei, promoverão a divulgação dos direitos assegurados às passageiras na parte interna dos ônibus e também aos seus funcionários, que deverão estar cientes dos direitos das usuárias gestantes.
Justificado o projeto, o representante do Legislativo aguarda o apoio necessário para a aprovação do mesmo.
Departamento de Comunicação