A sessão desta quarta-feira (20) na Câmara Municipal foi destinada exclusivamente à votação de vetos do Executivo, sendo que quatro incluem as nove emendas acostadas aos projetos do Plano Diretor, Uso e Ocupação do Solo, Parcelamento do Solo e Perímetro Urbano.
O primeiro veto analisado foi o da Lei Complementar nº 472, de 26 de maio de 2014, que "Altera a Lei Complementar nº 359/2006, que Institui o Plano Diretor do Município de Uberaba, e que trata de parte da região denominada Serraria". A proposta do vereador Samir Cecílio (SD), vetada pelo Executivo, é incluir parte da região da Serraria no perímetro Urbano e assim permitir a expansão com a construção de mais imóveis no local. Depois de muita discussão no plenário, o veto obteve parecer desfavorável de todos os parlamentares, derrubando assim a posição do Executivo diante da iniciativa.
Para iniciar as análises, o líder do Executivo Edcarlo dos Santos Kaká Se Liga (PSL) convidou o Secretário de Planejamento, Cláudio Junqueira, e a subsecretária Maria Paula Meneghello para compor a mesa.
Para a Prefeitura, o DI III é considerado um dos melhores Distritos Industriais do Brasil na área química, justamente pela distância dos aglomerados urbanos, tendo sido preservado na Lei Orgânica em raio de 12 km, logo após a sua implantação na década de 80. "A expansão desordenada fará com que Uberaba perca investimentos de indústrias, prejudicando a geração de empregos e a economia no Município. A regularização dos ranchos existentes foi proposta no projeto inicial enviado pela Prefeitura, apesar de recomendação contrária dos órgãos de controle", justificou o Executivo. Durante as discussões sobre o Plano Diretor, no mês de maio,equipe técnica da Prefeitura já havia se manifestado contra a proposta durante a votação na Câmara Municipal, justificando que haveria um adensamento de ranchos em uma região considerada um dos núcleos de desenvolvimento industrial da cidade. Samir, mais uma vez, rebateu em plenário o posicionamento da Prefeitura. Segundo o vereador, a Serraria conta com cerca de 280 ranchos. "A grande maioria dos rancheiros não habita essas propriedades, mas as utilizam com a finalidade de lazer. Um ou outro rancheiro mora naquele local. A Lei se preocupa com adensamento, o que lá não existe e nunca vai existir". Para Samir, a Prefeitura não sai perdendo caso o local seja regularizado. "Normatizando a Serraria, tornando-a um bairro rural, todos saem ganhando, tanto rancheiros como o Executivo, que poderá futuramente obter arrecadação com essas propriedades. Estamos contribuindo para o desenvolvimento de nossa cidade". E finalizou seu discurso convocando os demais colegas para derrubar o veto do prefeito.
Ainda de acordo com a Prefeitura, já existe posicionamento do Ministério Público Federal, através do Procurador Thales Messias Pires Cardoso, que desaconselha a inclusão da área da Serraria no perímetro urbano.
O Líder do Prefeito usou a tribuna para fazer uma análise dos trabalhos parlamentares durante as discussões em torno do Plano Diretor. "Foram apresentadas 99 emendas trabalhadas exaustivamente por todos os vereadores durante alguns meses, e que visam ao planejamento e crescimento da cidade. E digo ainda que as decisões do prefeito Paulo Piau, que estudou juntamente com sua equipe todas elas, em momento algum levou em conta questões pessoais e políticas ao analisá-las, mas meramente o desenvolvimento de Uberaba". De um modo geral, as alterações no Plano Diretor se restringem às questões físico-territoriais necessárias para se corrigir distorções nas leis urbanísticas, em função de várias alterações feitas após sua aprovação, em 2006.
Durante sua explanação, Samuel Pereira (PR) ressaltou que os parlamentares trabalharam muito em torno do Plano Diretor e foram feitas algumas reuniões com o Poder Executivo a fim de se discutir o assunto. "Por isso, meu voto é contrário aos vetos que serão apresentados nesta tarde".
O vereador João Gilberto Ripposati (PSDB) disse não enxergar razão técnica para o projeto ser prejudicado como foi. "Após a aprovação do Plano Diretor, o prefeito pode enviar uma lei complementar ajustando algumas normas e critérios que ele desejar. Teremos que adequar a Lei Orgânica após a aprovação do Plano Diretor".
Cléber Humberto Ramos (PROS) destacou a presença dos envolvidos no assunto da Serraria no plenário. "Quando a população se faz presente, ela mostra seu interesse. Tem mesmo que reivindicar e cobrar. E cumprimento o prefeito por estar trabalhando nessa questão da Serraria. O momento é esse para resolver essa situação", finalizou.
Quem também ocupou a tribuna foi Marcelo Machado Borges (DEM) destacando que se aprovada essa iniciativa os beneficiados enfrentarão problemas futuros, "já que essa emenda é inconstitucional, ferindo o artigo 197 da Lei Orgânica". Ripposati lembrou em seguida que a Lei Orgânica deve ser alterada somente depois de aprovado o Plano Diretor.
Kaká finalizou os pronunciamentos destacando haver duas formas de resolver a situação. A primeira mantendo o veto com o compromisso do prefeito de, daqui a 30 dias, enviar o Plano Diretor da Margem do Rio Grande à Casa, independentemente da posição dos parlamentares com relação ao veto. E a outra uma alteração na Lei Orgânica, caso o veto seja derrubado. "E se assim for, será uma vitória curta para esse pessoal".
Em seguida, o presidente Elmar Goulart (SD) colocou o veto em votação por chamada. A reprovação ao veto do Executivo foi unânime.
