Está tramitando na Câmara Municipal, o Projeto de Lei Complementar nº 012/14, de autoria do vereador Afrânio Cardoso de Lara Resende (PROS), aumentado mais duas horas no tempo permitido para as operações de cargas e descargas na área central da cidade.
O Código de Posturas do Município determina que o horário para os caminhões realizarem o serviço de carga e descarga é das 20h às 6h, e a proposta do vereador é ampliar este horário para às 8h.
Afrânio ressaltou que a nova medida visa atender as constantes reclamações dos comerciantes, em especial os localizados no centro da cidade. Disse que, segundo os lojistas as transportadoras saem dos depósitos para efetuarem as entregas a partir das 06h, e o horário permitido pela legislação tem dificultado a realização das entregas dentro do prazo estabelecido.
"É importante esclarecer que compete ao poder público elaborar leis e medidas que visem incentivar o comércio e o desenvolvimento da economia, e em consequência a geração de novos empregos. Desta forma, acredito que o projeto será aprovado pelos colegas vereadores e sancionado pelo prefeito", finalizou.
Para que o PLC seja aprovado é preciso ter votação mínima de oito votos favoráveis a matéria.
