Está na pauta da reunião ordinária da Câmara Municipal de segunda-feira (06) o Projeto de Lei nº 239/14, de autoria da vereadora Denise Max Denise da Supra (PR), proibindo a locação, prestação de serviços, contratos de mútuo, comodato e cessão de cães para fins de guarda ou vigilância, no município de Uberaba. De acordo com o projeto são considerados infratores os proprietários dos animais e de imóveis em que os cachorros estejam guardando ou vigiando.
A iniciativa da proposta do PL, segundo a vereadora, é decorrente das constantes denúncias contra empresas que locam cães para a vigilância de imóveis. Argumentou que as reclamações são de que os animais não recebem assistência veterinária e alimentar, além de ficarem abandonados nos imóveis por dias, muitas vezes acorrentados durante o dia e soltos a noite. "Como em todas as atividades, existem os bons e os maus empresários do ramo. Algumas empresas não respeitam a vida animal e como não há no município uma regulamentação da atividade, fica muito fácil para aqueles que querem apenas explorar", justificou.
Denise informou que a locação de cães é visto como um ramo 100% lucrativo. "O cão é explorado como escravo, não cobra férias, nem 13º salário, trabalha dia e noite sem alimentação adequada, não reclama pela falta de cuidados ou pela crueldade a que é submetido e não traz demandas trabalhistas", argumentou. Ela lembra que a existência dessa atividade tem relação direta com o desemprego na sociedade, pois "se os cães passaram a ser funcionários das empresas, para cada cão alugado, um vigia fica desempregado".
Neste comércio, afirmou a vereadora, os cães são treinados para o ataque, as vezes até para matar, depois são levados para um terreno, uma fábrica abandonada, uma casa para ser vendida ou alugada, e lá ficam muitas vezes sem abrigo contra intempéries, vulneráveis a serem envenenados e quase não tem contato com humanos. "Algumas vezes são esquecidos totalmente, e morrem", ressaltou. Disse ainda que os cães destinados à guarda necessitam de adestramento e de acompanhamento de seu dono para efetuar os comandos que lhes são ensinados, "o que não ocorre com a atividade de locação de cães para guarda", alertou.
"Temos de acabar com as cenas que assistimos de animais engaiolados, separados da cidade e distribuídos em terrenos de obras e chão de fábricas. São lugares inóspitos, os cachorros precisam da companhia de alguém e não ser largados sozinhos. Quando ele fica nervoso e escapa, ataca quem vê pela frente", concluiu.
