Projeto de Lei de autoria do vereador Samuel Pereira (PR), que dispõe sobre a obrigatoriedade da disponibilização de caixa térmica por supermercados, hipermercados e atacadistas do gênero alimentício, tramitou na Câmara Municipal. Caso seja aprovado e sancionado pelo prefeito Paulo Piau, esses estabelecimentos deverão disponibilizar, sempre que solicitados por seus consumidores, caixa térmica para acomodação de produtos perecíveis e resfriados durante o seu período de compras.
De acordo com o parlamentar, o objetivo da iniciativa é a proteção dos direitos do consumidor e defesa da saúde pública, uma vez que a obrigatoriedade de disponibilizar caixa térmica aos consumidores, quando solicitada, resguarda a integridade dos produtos congelados comercializados nestes estabelecimentos. Samuel justificou que o descongelamento indesejado de alimentos, durante o processo de compras, pode acarretar alteração do produto, modificando sua qualidade nutricional ou mesmo levá-lo ao perecimento, e explicou ainda que todos os alimentos devem ser submetidos a condições adequadas de conservação a fim de se evitar a ocorrência ou proliferação de micro-organismos. "Com o uso de caixas térmicas, evita-se que estes alimentos descongelem antes que os clientes concluam suas compras", disse, acrescentando que a proposição traz segurança aos comerciantes, pois ela "evita prejuízos aos empresários com a perda de alimentos congelados, que são abandonados pelos clientes em carrinhos de compras, explicou.
Samuel ressaltou que a caixa térmica citada deverá ser atóxica com capacidade de isolamento térmico necessário para garantir a integridade e conservação dos produtos acondicionados por um período mínimo de 4 horas. "O consumidor interessado solicitará ao estabelecimento comercial o empréstimo da caixa devolvendo-a ao término do período de compras", finalizou. O projeto ainda não tem data definida para ser analisado em Plenário.
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