O Projeto da Lei Orçamentária Anual LOA foi discutido e aprovado em reunião ordinária exclusiva nesta sexta-feira (05), contendo 21 emendas dos vereadores. A matéria detalha a aplicação dos recursos do município em obras e ações para o exercício de 2015, e foi elaborada pelo Poder Executivo com base nas diretrizes anteriormente apontadas pelo Plano Plurianual (PPA) e pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Todos os vereadores acostaram emendas ao projeto, cujo orçamento previsto é R$ 1.325.361.578,49 [praticamente o mesmo valor de 2014]. Consta na justificativa do projeto que os recursos foram repriorizados e a expectativa de recursos oriundos de convênios também foi revista e redimensionada. O texto ressalta ainda que a lei orçamentária seguiu os parâmetros do Produto Interno Bruto (PIB), com variação anual de 3% e IPCA, com variação anual de 4,5%, estando em consonância com a atual conjuntura econômica e financeira. A justificativa esclarece ainda que para a fixação da despesa, o critério incrementado foi estabelecido em um quantitativo financeiro fixo obtido mediante a aplicação dos percentuais estabelecidos no cenário macroeconômico sobre a projeção das despesas liquidadas no primeiro semestre de 2014, que serviram de base para os cálculos das propostas parciais de todas as unidades orçamentárias.
De acordo com o projeto, para a Secretaria Municipal de Saúde está destinado um orçamento de R$ 307.531.226,00; Educação, R$ 188.166.327,70; Esporte e Lazer, R$ 9.947.442,23; Infraestrutura, R$ 245.349.170,23; e para o Centro Operacional de Desenvolvimento e Saneamento de Uberaba, R$ 220.102.127,85.
Outra alteração importante no projeto diz respeito à exclusão da UGP Unidade Gestora de Projetos Projeto Água Viva, como Unidade Orçamentária. O Projeto Água Viva foi criado para realizar o tratamento, construção de emissoras e interceptoras de esgoto em várias áreas do Município, com recursos parcialmente financiados pelo Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento BIRD. Visando o cumprimento de normas internacionais e de legislação específicas impostas pelo Banco Mundial, foi criada a UGP para representar a Prefeitura nas questões administrativas, técnicas e financeiras, como unidade de intermediação com o Banco para execução do projeto. O recurso da UGP, no valor de R$ 34 milhões, foi remanejado para a Chefia de Gabinete. O texto ressalta que todos os contratos vigentes foram remanejados para o gabinete, e o acompanhamento e execução das obras correrão sob responsabilidade da Secretaria de Infraestrutura do Município.
O líder do prefeito, Edcarlo Carneiro Kaká Seliga (PSL), ressaltou que as emendas parlamentares já foram acordadas com o Governo Municipal. Portanto, para agilizar os trabalhos, solicitou que após a leitura fossem aprovadas de forma conjunta. Para esclarecer possíveis dúvidas, Kaká pediu que o Assessor Geral de Orçamento da PMU, Wellington Gaia, e a assessora Luciana Campos, sentassem à mesa dos trabalhos.
Samuel Pereira (PR) esclareceu que o fato das emendas apresentadas pelos vereadores terem sido acatadas pelo Poder Executivo, não quer dizer que as obras solicitadas serão realizadas, uma vez que o prefeito não é obrigado a atendê-las.
Marcelo Machado Borges Borjão (DEM) questionou a emenda assinada pelo líder do prefeito no valor de R$ 1 milhão, destinado a uma secretaria que ainda não existe. A assessora Luciana Campos explicou que a princípio a verba será administrada pela Chefia de Gabinete e, posteriormente, quando efetivar a reforma administrativa, o recurso será destinado ao órgão competente. Ela disse que a ação é legal, pois está prevista no Plano Plurianual 2014/2017 - PPA.
Com referência à destinação das verbas públicas, Samir Cecílio fez algumas observações que considerou incoerentes, como o montante de quase R$ 11 milhões para o Estádio Uberabão, enquanto que a Secretaria de Esportes e Lazer irá receber um valor menor, cerca de R$ 10 milhões. Ele citou ainda a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, responsável por buscar investimentos para a cidade, receber apenas R$ 14 milhões.
Wellington Gaia destacou que a LDO é o ponto de referência para aplicar bem o dinheiro público. Ele disse que o Executivo acatou todas as emendas parlamentares, por entender que os vereadores são os legítimos representantes do povo e desta forma, com a participação do Poder Legislativo, o orçamento para 2015 representa o anseio da comunidade.
O líder do governo agradeceu os assessores orçamentários, que em parceria com a Comissão de Orçamento e Finanças da CMU e demais vereadores trabalharam para que a LOA fosse aprovada em consenso para as duas Casas. Assim como foi também o PPA, aprovado em junho deste ano; a LDO, em julho e fechando o ano com a LOA, disse Kaká, ressaltando a importância da Lei Orçamentária, que sem um orçamento definido pela Câmara Municipal, a Prefeitura não tem condições de executar as obras públicas.
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