Matéria avança no processo de municipalização dos Distritos Industriais de Uberaba
A Câmara Municipal de Uberaba aprovou na sessão plenária desta segunda-feira o Projeto de Lei 166/2015, de iniciativa do Poder Executivo, que modifica a Lei 12.204/2015, autorizando ao município receber doação de bens imóveis e assinar convênio com a Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig). No projeto é previsto o repasse de mais 12 áreas ao Município,relativas à quadra 19 do Distrito Industrial III (DI 3)
Depois do repasse de áreas dos Distritos Industriais I. II e III para o Município, a Secretaria de Desenvolvimento Econômico atua para avançar, ainda mais, na municipalização dos setores industriais. Presente em plenário para acompanhar a votação do projeto, o secretário adjunto de Desenvolvimento Econômico, Edson Fernandes, explicou que ainda esta semana estará em Belo Horizonte tratando de detalhes do novo convênio a ser assinado com a Codemig com o objetivo de repassar as 12 áreas da quadra 19 do DI III para o Município.
Esses 12 lotes somam 124.679,22 metros quadrados, avaliados em R$1.683.169,47. Assim, a área total repassada ao município pela Codemíg chega 537.457,44 metros quadrados, avaliada em R$9.752.776,22, conforme Laudos Técnicos. Em contrapartida o Município concede a remissão de débitos da Codemig.
Apesar do presidente da Comissão de Justiça, Legislação e Redação da Câmara, vereador Cleber Cabeludo (Pros), questionar que a matéria chegou ao Legislativo na terça-feira, dia 11, e a documentação que acompanha o projeto somente na sexta-feira, dia 14, ele assinou o parecer para não criar qualquer obstáculo aos projetos do Município.
O Vereador João Gilberto Ripposati (PSDB) destacou a importância do repasse das áreas dos Distritos Industriais para o município, que passa a ter autonomia de dar a destinação mais conveniente ao desenvolvimento da cidade. No entanto, ele solicitou que a Câmara Municipal seja informada quando da formalização do repasse das escrituras em cartório.
A matéria foi aprovada com dispensa de interstícios em turno único e vai à sanção do prefeito.
Jorn. Márcio Gennari
Departamento de Comunicação
(17/08/15)
