Diante do tema ‘salários dos vereadores’, na reunião de hoje (14) o presidente Luiz Dutra (SD) esclareceu que os subsídios dos parlamentares são fixados de acordo com a Constituição Federal e que para que qualquer alteração que se refere aos subsídios dos vereadores é preciso que a CF seja alterada no Congresso Nacional.
Esclareceu que o salário dos vereadores é fixado de acordo com o salário dos deputados estaduais, inclusive, disse Dutra, na legislatura passado o valor foi fixado abaixo do valor máximo.
O presidente ressaltou ainda que a Câmara Municipal não tem recursos próprios, depende do duodécimo repassado em 12 prestações anuais, que corresponde a 5% dos tributos arrecadados pelo município.
Informou ainda, que quanto ao número de cadeira de vereadores para a próxima legislatura, será necessário modificar a Lei Orgânica do Município e adequá-la à Constituição Federal. Disse que, de acordo com o censo do IBGE Uberaba comporta até 23 cadeiras, no momento certo, caso o projeto seja apresentado em plenário, a proposta será discutida por todos os parlamentares.
De acordo com os esclarecimentos do presidente Dutra, os vereadores presentes na reunião foram unânimes ao afirmar que reduzir ou acabar com os salários dos parlamentares não dependem da Câmara Municipal e sim do Congresso Nacional.
Jorn. Cássia Queiroz
Departamento de Comunicação da CMU
14/09/2015
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