Câmara Municipal aprovou Moção de Aplausos ao senador Antônio Anastasia, por matéria foi aprovada na Comissão de Justiça do Senado
A vereadora Denise Max (PR) apresentou ontem no plenário da Cãmara Municipal Moção de Aplausos, assinada pelos demais vereadores, ao ex-governador de Minas e senadorda República, Antonio Anastasia (PSDB) pela iniciativa de Projeto de Lei que define, no Código Civil Brasileiro, que animais não serão mais considerados coisas. A Matéria foi aprovada na última quinta-feira (dia 21) na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado por unanimidade. Para a vereadora, o parecer favorável é um importante passo para a aprovação do projeto e considera um ato histórico no Brasil para os movimentos de defesa da causa animal.
A proposta foi relatada na Comissão pelo senador Álvaro Dias (PSDB-PR) e foi acolhida por todos os parlamentares, de diversos partidos, presentes na comissão. “Infelizmente, não são poucas as pessoas que tratam animais como elementos descartáveis. Ignoram que eles sentem dor, frio, que têm necessidades. E a lei hoje também assim os trata. É isso que estamos mudando agora, a exemplo de Países com legislação mais evoluída neste tema”, afirmou Anastasia.
Para Denise Max, o senador comprova a sua sensibilidade para as questões relacionadas aos animais e percebe a importância destes seres na sociedade. Para ela, simplesmente o fato de se levantar o debate em nível nacional faz com os mais diversos setores da sociedade passem a prestar mais atenção ao respeito a ser dispensado aos animais.
A vereadora disse que, para o senador mineiro, este é apenas um primeiro passo, mas muito relevante, para que os animais adquiram, também no Brasil, um novo status. “Ao assegurar que os animais não serão tratados como coisas, começamos a abrir uma série de possibilidades novas para garantir a eles mais direitos, vedando o descuido, o abuso, o abandono. Proteger os animais é estimular uma sociedade de paz e tolerância. Significa, portanto, cuidar também dos humanos”, disse.
O projeto agora segue para apreciação da Câmara dos Deputados. A Moção apresentada por Denise e assinada pelos demais vereadores será encaminhada ao senador e aos deputados da região, no sentido de sensibilizá-los para a aprovação da matéria. A vereadora disse que estará fazendo contato com todos e cobrando um posicionamento claro sobre o assunto.
Jorn. Márcio Gennari
Departamento de Comunicação
21/10/15
