Projeto encaminhado pelo Poder Executivo e aprovado pela Câmara Municipal regulamentou uma distorção na Lei que atingia alguns funcionários do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Uberaba (Ipserv). O líder do Executivo, vereador Elmar Goulart (PMN) explicou que um projeto aprovado pela Casa em 2005 provocou um conflito com a Lei Delegada do mesmo ano.
Segundo o presidente do Ipserv, Nei Corrêa, a supressão do artigo na Lei não provoca nenhum prejuízo aos servidores. Ele disse que quando a Lei Delegada foi aprovada, os funcionários tiveram um ganho e, devido ao equívoco, irregularmente ganhariam outro. Mas, de acordo com Nei, os sete servidores não perdem nenhum benefício legalmente adquirido.
O projeto foi aprovado pelos vereadores sem maiores discussões.
Jorn. Hedi Lamar Marques
Departamento de Comunicação CMU
22/03/2016
