O vereador Afrânio Cardoso de Lara Resende (PROS) apresentou Projeto de Lei na Câmara, que visa criar em Uberaba o cardápio escolar. O intuito do vereador é poder dar publicidade às merendas que são servidas diariamente aos alunos da rede municipal de ensino.
Segundo Afrânio, a merenda escolar exerce função importante na alimentação desses alunos, "uma vez que grande parte deles advém da população de baixa renda, sendo assim, a merenda escolar, muitas das vezes, é a refeição mais importante do dia para esses jovens. Nada mais correto que possibilitarmos aos pais, e demais interessados, as informações acerca dessa alimentação, o que facilitará até mesmo a observação e controle por parte dos responsáveis por alunos que sofram de alguma enfermidade que envolva o controle alimentar", destacou.
Para o parlamentar a medida permitirá maior controle por parte do próprio poder público, que se voltaria ao conhecimento antecipado e mais rigoroso da realidade da alimentação ofertada nas escolas, o que deve seguir a orientação de profissionais preparados para a formulação desses cardápios.
Texto da iniciativa diz que é obrigatória a publicação do cardápio da merenda escolar pelo Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, com no mínimo dois dias de antecedência do seu fornecimento, contendo o cardápio diário. Ela estabelece ainda que o mesmo deverá ser divulgado em todas as unidades escolares da rede municipal de ensino, por meio mural, para o fácil acesso de toda a comunidade escolar; no site da Prefeitura Municipal de Uberaba; e na página da Prefeitura no informativo mensal do município.
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