O vereador Afrânio Cardoso (PROS) está solicitando ao Executivo enviar à Câmara projeto de lei que inclua a disciplina Moral e Cívica como tema transversal no currículo escolar da rede municipal de ensino.
A Educação Moral e Cívica (EMC) foi criada através de decreto em 1969 pelo regime militar e era voltada aos alunos do antigo primário, o atual ensino fundamental. Ela pregava valores de ética cristã, ressaltando costumes tradicionais da família brasileira. Com a volta da democracia, a disciplina foi extinta no histórico escolar em 1993. Segundo texto de O Globo, em 1996, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) determinou que os currículos escolares deveriam ter uma base nacional comum, ressaltando a difusão de valores fundamentais ao interesse social, aos direitos e deveres dos cidadãos, de respeito ao bem comum e à ordem democrática.
No texto do decreto de 1969 fica instituída, em caráter obrigatório, como disciplina e, também, como prática educativa, a Educação Moral e Cívica, nas escolas de todos os graus e modalidades, dos sistemas de ensino no País, destacando ainda que a Educação Moral e Cívica, apoiando-se nas tradições nacionais, tem como finalidade: a defesa do princípio democrático, através da preservação do espírito religioso, da dignidade da pessoa humana e do amor à liberdade com responsabilidade, sob a inspiração de Deus; a preservação, o fortalecimento e a projeção dos valores espirituais e éticos da nacionalidade; o fortalecimento da unidade nacional e do sentimento de solidariedade humana; a culto à Pátria, aos seus símbolos, tradições, instituições e aos grandes vultos de sua historia; o aprimoramento do caráter, com apoio na moral, na dedicação à família e à comunidade; a compreensão dos direitos e deveres dos brasileiros e o conhecimento da organização sócio-político-econômica do País; e o preparo do cidadão para o exercício das atividades cívicas com fundamento na moral, no patriotismo e na ação construtiva, visando ao bem comum.
Para Afrânio, a medida tem por objetivo auxiliar na formação do educando, contribuindo, assim, para formar cidadãos éticos e conscientes de seus direitos e deveres.
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