Uma Moção de Repúdio contra o governador do Estado de Minas Gerais, Fernando Pimentel, foi apresentada no Plenário pelo vereador Almir Silva (PR), líder do Executivo na Câmara Municipal. O representante do Legislativo demonstrou indignação com o atraso de verbas por parte do governo, como o repasse do ICMS para o Município, o repasse dos recursos necessários para a Saúde, o atraso no pagamento dos vencimentos dos servidores públicos do Estado e a falta de repasse das parcelas descontadas dos servidores a título de empréstimos consignados.
Almir lembrou que o atraso do ICMS atinge todos os municípios de Minas, enquanto o atraso nos repasses para a área de Saúde em Uberaba já chega aos R$ 50 milhões. Ainda conforme o vereador, além de parcelar e atrasar os pagamentos dos servidores, o governo desconta os valores dos consignados, mas não repassa aos bancos. “Isso vai sujar os nomes dos servidores”, afirmou Almir.
“Somos sabedores da crise que assola nosso País, no entanto sabemos também dos recursos que são recebidos por parte do governo, porém um erro e uma falha não justificam mais outra, em prejuízo do Município e dos servidores estaduais”, disse o vereador na Moção. O documento ainda destaca a dignidade da pessoa humana, que necessita de investimentos do Município para com o bem-estar e melhores condições de vida.
“Além disso, é de causar pavor e indignação saber que um cidadão tem seu salário descontado e o mesmo não é repassado aos bancos, recebendo cobranças de forma indevida e, o pior, constrangedora, digna de dano moral”, diz o texto.
Almir afirmou, ainda, que tais ações dessa forma concretizadas colocam em risco a sobrevivência financeira do Município, assim como a dignidade do servidor e dos munícipes. “Desse modo, se assim permanecer, além de colocar em risco a saúde pública das pessoas, também estarão infringindo dispositivo constitucional, ocasionando grave retrocesso social. Assim, solicito o imediato restabelecimento dos repasses de todas as espécies, cumprindo, dessa forma, a determinação legal”, disse, finalizando a Moção, cuja tramitação foi aprovada nesta quarta-feira (16).
*As sessões são transmitidas ao vivo pelo canal da Câmara Municipal de Uberaba no You Tube e pela TV Digital 61.3.
Jorn. Hedi Lamar Marques
Departamento de Comunicação CMU
16/05/2018
