Apresentação de malabarismo nas ruas de Uberaba poderá ser proibida
Uma atividade que está se tornando comum nos semáforos das principais avenidas de Uberaba, poderá ser proibida por lei. Um Projeto de Lei Complementar será apresentado para tramitação na reunião ordinária do próximo dia 10 pelo vereador Samir Cecílio (SD), proibindo a apresentação de malabarismo, principalmente os que utilizam substâncias inflamáveis, como querosene para acender o fogo, e também objetos pontiagudos.
O artigo 249 do Código de Posturas do Município proíbe qualquer tipo de abordagem nas vias públicas, como mendicância, comercialização de mercadorias, prestação de serviços de qualquer espécie e outros atos congêneres de abordagem ou manifestação que obstruem o trânsito. Com o projeto do vereador será incluído nesta lista a apresentação de malabarismo.
De acordo com a Lei Municipal 8.375/2002 que regulamenta a arrecadação de recursos financeiros em vias públicas, exceto as atividades citadas no Código de Posturas, a arrecadação de recursos financeiros para quaisquer fins filantrópicos nos logradouros, será realizada mediante alvará de licença expedido pela Secretaria de Trânsito e Transportes Especiais do Município.
A Lei prevê que a Guarda Municipal poderá abordar os manifestantes e solicitar a apresentação do alvará que se não for apresentado, os GMs poderão pedir que os mesmos retirem-se do local, informando quais os procedimentos para adquirir a liberação do uso do logradouro. Se mesmo assim, encontrar resistência, a Guarda solicitará o auxílio da Polícia Militar.
Justificativa - Samir esclareceu que sua preocupação é quanto às ações de malabares, que podem causar acidentes graves. Ao fazer as apresentações, disse o vereador, os malabaristas utilizam a faixa de pedestre, colocando em risco a segurança das pessoas que no momento atravessam a via; e quando o sinal é aberto eles transitam entre os carros, colocando em risco suas vidas.
Jorn. Cássia Queiroz
Departamento de Comunicação da CMU
(15/01/2015)
