A Câmara Municipal aprovou dois projetos que autorizam a Prefeitura a abrir crédito adicional especial. Em ambos os casos a medida foi necessária para providenciar a devolução de verbas não utilizadas pelo Executivo.
Um dos projetos atendeu solicitação da Secretaria Municipal de Educação, referente a devolução de saldo de convênio estadual no valor de R$142.692,81. O dinheiro é parte de uma verba que foi utilizada em um projeto de inclusão digital, com o objetivo de informatizar escolas públicas municipais, Biblioteca Municipal, CREI, Cemea Boa Vista, Praça Céu, Polo UAB e Casa do Educador. O objetivo era proporcionar aos alunos, usuários e comunidade escolar o conhecimento e acesso à informática, bem como a captação de recursos federais (Programa Pro-Info), despesas com softwares para controle de rotinas, equipamentos e espaço físico.
O dinheiro devolvido, especificamente, seria investido em escolas da rede municipal de ensino. O problema começou quando uma das empresas que venceu a licitação não cumpriu o contrato. O processo foi dividido em dois lotes, um para a aquisição de 26 computadores completos e um segundo de oito computadores.
A primeira empresa entregou 26 equipamentos e recebeu o valor total de R$85.488,00, no final de 2020. Já a segunda empresa (Automatiza Brasil Service Ltda.), deveria entregar oito computadores, no valor total R$26 mil, o que não aconteceu. A empresa foi então multada em 10% do valor total, mas como não pagou, acabou inscrita na dívida ativa do Município.
O líder do governo, vereador Fernando Mendes, explicou que a verba era oriunda de uma emenda do ex-deputado Antônio Lerin, destinada à compra de ar condicionado, mas como as escolas não tinham a estrutura de rede elétrica necessária, foi possível reverter para a aquisição de computadores. “Apesar dos esforços da Prefeitura, cumprindo prazos dentro do período legal, não foi possível reverter a situação”, explicou o líder, sobre a devolução do dinheiro.
O vereador Celso Neto questionou a existência da assinatura no documento de pessoa identificada como José Antônio Rodrigues Bicalho, sobre o qual não foi encontrada procuração ou provas de ligação profissional com a Prefeitura. Os vereadores cobraram explicações e lamentaram terem que devolver um recurso que não vai voltar para a cidade.
Ainda durante a discussão do projeto o vereador Marcos Jammal disse que entrou em contato com o ex-prefeito Paulo Piau e com a ex-secretária de Educação, Silvana Elias, a qual explicou que a pessoa mencionada tinha um cargo comissionado de assessor em Belo Horizonte e que o mesmo tinha procuração para assinar pelo prefeito, quando este não podia estar presente.
Apesar das críticas, os vereadores aprovaram o projeto sem votos contrários.
O segundo PL de abertura de crédito especial votado na noite atendeu a uma solicitação da Secretaria de Desenvolvimento Social (Seds). Neste caso, o líder Fernando Mendes explicou que se tratava de uma emenda com valor inicial de R$200 mil. Porém, como demorou dois anos para ser licitada e aplicada, durante este período o dinheiro teve um rendimento, sendo esta a diferença a ser devolvida, no valor de R$9.552,58.
Jorn. Hedi Lamar Marques
Departamento de Comunicação CMU
08/12/2021
