Segue para sanção do prefeito Paulo Piau projeto assinado pelo vereador Thiago Mariscal (MDB), que torna obrigatória a divulgação da relação de pacientes nos estabelecimentos públicos e conveniados de saúde de Uberaba.
A votação da proposta analisada nesta manhã (18), na sessão da Câmara Municipal, recebeu votos contrários dos vereadores Agnaldo Silva (PSD) e Rubério dos Santos (MDB), que acreditava ser o projeto inconstitucional. Entretanto, posicionamento da Procuradoria Geral da Casa foi favorável à proposta.
A matéria estabelece que a divulgação da lista única deverá ser feita através da página eletrônica oficial mantida na rede mundial de computadores (Internet), mediante senha e com acesso restrito, de forma a garantir o direito à privacidade dos pacientes. “O objetivo é dar mais clareza e ter transparência nas ações do Poder Público. É dever da Administração garantir a transparência dos serviços prestados. As filas de espera para atendimentos na área de saúde geram muitas reclamações e, até mesmo, suspeitas de tratamentos privilegiados e ingerência política no sistema de regulação”, justificou o vereador. Deverão ser divulgadas, de acordo com o projeto, a data de solicitação da consulta, exame, intervenção cirúrgica ou outro procedimento; a posição que o paciente ocupa na fila de espera; o grau de urgência da situação do paciente; a estimativa de prazo para o atendimento da solicitação, bem como a unidade para qual será encaminhado o paciente; as consultas por especialidades; intervenções cirúrgicas; outros procedimentos, abrangendo todos os pacientes inscritos
nos estabelecimentos públicos e conveniados de saúde do Município de Uberaba, entre outras.
Jorn. Karla Ramos
Dep. Comunicação da CMU
18/09/2019
