Audiência Pública cria comissão para negociar a legalização dos assentados do Estrela da Vitória
Foi realizada na noite de ontem (13), no Plenário da Câmara Municipal, a Audiência Pública solicitada pelo vereador Paulo César Soares - China (PSL), para discutir a legalização dos terrenos da comunidade Estrela da Vitória, ocupados por assentados há 13 anos. São 370 lotes ocupados por cerca de 1000 famílias, numa área de aproximadamente 130 mil metros quadrados.
O Vereador Paulo César, que presidiu a audiência, disse que após conversa com o Dr. Vicente Braga, advogado dos moradores, ficou otimista e sentiu que a situação dos assentados está mais fácil do que imaginava.
China lamentou a ausência do Prefeito Municipal ou de um representante do Poder Executivo, bem como do Presidente da Cohagra, Wagner do Nascimento Júnior. É inaceitável a ausência do Presidente da Cohagra nesta audiência, pois o bom soldado não foge da luta na hora que é chamado, desabafou o vereador. Disse ainda que acredita na competência de Wagner Júnior, que tem andado em todos os bairros periféricos de Uberaba, tentando legalizar a situação de posseiros. Porém, o vereador questionou sobre o porquê do mesmo não estar presente na audiência, será que ele tem algum problema com a comunidade Estrela da Vitória?, indaga China.
Paulo César lembrou que um de seus primeiros trabalhos como vereador nesta Casa, há alguns anos, foi a legalização de posse da antiga Vila do Quiabo, hoje Vila da Esperança. Naquela época 200 famílias moravam no local que, inclusive, já tinha perdido o processo na última instância, só faltava a FEPASA ir lá e passar o trator em cima das casas. Graças à competência e o coração generoso do saudoso Wagner do Nascimento, responsável pela criação da Cohagra e Prefeito naquela época, legalizamos todos os terrenos e hoje as escrituras estão nas mãos dos moradores, disse Paulo César.
O Dr. Vicente Cunha Braga, advogado que defende os moradores, fez um breve relato sobre a situação dos assentados do Estrela da Vitória. Disse que quando os primeiros ocupantes se instalaram nos terrenos, a área estava totalmente abandonada e as famílias que hoje lá residem deram destinação humana na área. Não adianta ter uma grande área se não der a ela função social, ela tem que ser destinada a pessoas que precisam de um local para viver e criar seus filhos, ressaltou. Segundo Dr. Vicente, quando as famílias se instalaram no local nem água tinham pra matar a sede e foi graças ao trabalho da saudosa professora Emerenciana, que foi ao Codau, sob pena de denunciar nacionalmente a recusa da não instalação da água, que foi colocado uma torneira para atender todas as famílias. Logo depois vieram outras benfeitorias, como a iluminação pública.
O advogado informou que o proprietário da área conseguiu na justiça duas medidas de reintegração de posse e o Juiz deu a reintegração liminar, sem a necessidade dos moradores desocuparem imediatamente os terrenos. Com isso, disse Dr. Vicente, os moradores foram ganhando tempo para construir suas casas e o bairro foi recebendo toda infraestrutura necessária. Desta forma tornou-se mais difícil a retirada das famílias dos terrenos.
Continuando o relato, o advogado ressaltou que após nove anos de batalha jurídica, a justiça deu ao proprietário a condição de ser dono da área, porém não deu a ele a reintegração de posse, e não determinou que os moradores desocupassem o local.
Uma vez que o município não fez parte do processo na primeira fase, o Dr. Vicente informou que o Tribunal entendeu que não podia obrigar a Prefeitura a indenizar os moradores; cabe a cada morador mover uma ação contra o município para ser indenizado. Segundo o Dr. Vicente o proprietário da área protocolou um recurso junto ao STJ, por não concordar com a decisão da não reintegração de posse da área, e aguarda uma decisão judicial.
O Diretor Executivo da COHAGRA, Bittencourt Leon Denis, disse que a Cohagra está aberta para encontrar uma solução legal e resolver a situação dos moradores do Estrela da Vitória. Por existir uma indefinição jurídica, estamos estudando uma saída pacífica. Não é uma medida simples, depende de uma série de situações no que se refere ao poder público para indenizar os moradores. Outros prefeitos tentaram resolver o problema e a Cohagra não está se furtando, inclusive nos próximos meses estaremos entregando escrituras de famílias empossadas, informa o diretor. Disse que a autarquia está participando desde as primeiras reuniões com os moradores do Estrela da Vitória, visando encontrar uma saída legal.
O Assessor Jurídico da COHAGRA, Marco Antônio Figueiredo, acrescentou que a companhia é composta por uma equipe de profissionais técnicos engajados a cumprir as determinações passadas pelo Presidente da Autarquia, Wagner do Nascimento Júnior. Disse que o Wagner Júnior determinou que ele e o Diretor Executivo se encarregassem pela parte de escrituras, e por isso eles estavam presentes na audiência. Justificou a ausência do Presidente e informou que uma vez que a área em questão está sub judice é preciso aguardar a decisão da justiça.
O Presidente de Honra do Centro Sustentável Estrela da Vitória, Josimar José Rocha, disse que os moradores sofrem preconceito por morarem num bairro carente. Ressaltou que a legalização da área irá propiciar diversas benfeitorias para o bairro, uma vez que o poder público terá amparo legal para investir recursos financeiros no local, através de melhorias para o morador. Estamos precisando de conquistas novas, para nos incentivar e nos orgulhamos ao dizer que somos moradores do Bairro Estrela da Vitória, sem sofrer preconceitos, disse Lucimar. Acrescentou que o bairro está presente nas iniciativas promovidas pelo município, inclusive marcou presença no Orçamento Participativo.
O vereador China disse que não deve esperar a conclusão do processo que não tem data para finalizar e sugeriu a criação de comissão, para que fosse até o Prefeito Paulo Piau solicitar que o município negocie com a família proprietária da área, para a compra da mesma e, consequentemente, fazer a desapropriação e legalizar a situação dos assentados. A proposta foi aceita pelos presentes na audiência e a comissão foi composta pelo vereador Paulo César Soares; Dr.Vicente Cunha Braga, Advogado dos moradores da comunidade Estrela da Vitória; Dr. Marco Antônio Figueiredo, Assessor Jurídico da COHAGRA; Bittencourt Leon Denis, Diretor Executivo COHAGRA; Josimar José Rocha, Presidente de Honra do Centro Sustentável Estrela da Vitória; Virgilio Felizardo de Almeida, líder da Comunidade e pelos moradores Cleiton Romão, Mariana e Maria Sônia.
O vereador China informou que irá entrar em contato com o Prefeito e agendar a reunião com a Comissão.
Finalizando, China disse que caso o proprietário resolva vender a área para o município, ele irá colocar uma emenda no Orçamento do Município, do valor proposto para a compra da mesma e assim a desapropriação possa ser realizada.
