Audiência Pública debate o consumo de drogas em Uberaba
A Câmara Municipal de Uberaba realizou Audiência Pública na noite de segunda-feira (27) para debater o consumo de drogas no município. A proposta foi de iniciativa dos vereadores Edmilson Ferreira de Paula (PRTB), Samuel Pereira (PR) e Ismar Vicente dos Santos (PSB).
Esteve presente na audiência o Superintendente do Centro de Referência Estadual em Álcool e Drogas de Minas Gerais (CREAD), Amaury Costa Inácio da Silva, representando o subsecretário de Políticas sobre Drogas de Minas Gerais, Cloves Benevides.
Na presidência da audiência, o vereador Edmilson Ferreira de Paula (PRTB), disse que o Brasil é o segundo país numa imensa lista de tantos outros que têm vivenciado os mesmos problemas de enfrentamento às drogas num modo geral e que o objetivo da audiência é discutir o assunto para que, junto com o público presente, possa encontrar as melhores soluções para o problema. Vamos verificar quais os programas e ações já existem na cidade e propor alternativas eficientes na prevenção a esse mal que atinge a população, em sua maioria adolescente, ressaltou Edmilson.
O vereador Ismar chamou a atenção para o uso do crack que, segundo ele, em Uberaba já é considerado uma epidemia, e o grande complicador é que não existe infraestrutura suficiente em Uberaba, nem no Brasil, para garantir atendimento a todos os casos. Para o vereador o usuário é um dependente químico e precisa de ajuda. Todos os poderes precisam estar integrados para que possamos ajudar os dependentes e suas famílias, já que não é somente o usuário que sofre as consequências, as famílias também morrem junto com os seus filhos na luta contra o crack, ressaltou Ismar.
O vereador Samuel Pereira também chamou a atenção para o crescimento do uso do crack, que além de matar o usuário, mata toda a família. Ele cumprimentou o prefeito Paulo Piau, presente na audiência, pelo encaminhamento à Câmara Municipal do Projeto de Lei que institui, no município de Uberaba, o programa Crack, é possível vencer. Ressaltou que reconhece que as casas de dependentes químicos estão ansiosas para serem regulamentadas, porém esbarra em normas do Código Sanitário; por isso, entende que o Código precisa ser revisto. Essas casas precisam ser regulamentadas para serem conveniadas junto ao Governo do Estado e assim poderão utilizar dos benefícios que o governo oferece, salienta o vereador.
O Superintendente do CREAD, Amaury Costa Inácio da Silva, falou sobre o Cartão Aliança pela Vida, criado pelo Governo do Estado, gerenciado pelas famílias e que será usado exclusivamente para custeio do tratamento do dependente químico ou de álcool em clínica ou comunidade terapêutica. Informou que caso o tratamento seja interrompido, o benefício será suspenso de imediato. Disse também que a família é fundamental para reverter esse quadro. Sem o apoio, o trabalho e o estímulo da família à pessoa acaba sucumbindo de vez ao drama da droga. Com este cartão a família terá o controle do processo. Vamos acabar com a burocracia, confiar nos municípios e na família para que escolham as comunidades terapêuticas credenciadas, aquelas que apresentam qualidade, para que durante nove meses até dois anos consigam reverter a situação, ressaltou o superintendente.
Amary informou que por meio do cartão será concedido um auxílio financeiro mensal no valor de R$ 900,00 para ajudar famílias cuja renda seja de até dois salários mínimos, a custear o tratamento de parentes com problemas de dependência química. Do valor total do auxílio, R$ 810,00 serão destinados para pagamento da comunidade terapêutica de sua escolha e os outros R$ 90,00 serão destinados à despesa para visitar o parente que esteja internado.
Para ter acesso ao cartão, a família deverá apresentar à unidade indicada pela Prefeitura, relatório de médico psiquiatra do sistema público de saúde que ateste a dependência química e recomende a internação como medida adequada de tratamento. A unidade municipal avaliará as condições socioeconômicas do núcleo familiar solicitante e, juntamente com o atestado médico, emitirá relatório recomendando ou não a inclusão no programa.
Caberá ao município receber as inscrições das famílias, avaliando suas condições socioeconômicas, além de manter os cadastros dos dependentes químicos assistidos. As prefeituras também deverão acompanhar o atendimento das famílias e orientá-las sobre a forma correta de utilização do auxílio, explicou o superintendente.
Também presente na audiência, o secretário de Saúde, Fahim Sawan, ressaltou a importância do Projeto de Lei que tramita na Câmara, com a aprovação do projeto será criado à política municipal antidroga de enfrentamento ao crack. Segundo o secretário, outro importante dispositivo do projeto é a criação de um Conselho Municipal que terá a participação de várias secretarias e agentes públicos.
O secretário de Saúde destacou duas ações que, de acordo com ele, terão influência especial no programa de enfrentamento ao crack: a criação de um serviço de pronto-atendimento específico e a regulamentação da forma de tratamento dos dependentes. Não adianta prestar os primeiros socorros e promover a internação compulsória, se não tivermos um tratamento especializado para oferecer, disse Fahim Sawan.
Assim, de acordo com o secretário, o programa envolverá a contratação de profissionais especializados, inclusive psicólogos e psiquiatras. A internação involuntária, por exemplo, só vai acontecer se tiver indicação profissional e não haverá força policial para estas internações. É caso de saúde e não de polícia, ressaltou o secretário.
O Defensor Público Elias Rodolfo Reis, disse que a defensoria também está envolvida no sentido de criar mecanismo que auxiliam no combate às drogas. Citou uma Ação Coletiva que está sendo julgada no Fórum, que visa à criação de todo aparato médico e assistencial para tratamento do dependente químico. Ressaltou outro projeto de grande alcance social que é o reconhecimento da paternidade, denominado mutirão do direito de ter pai. Não trata diretamente no combate às drogas, mais presta um serviço voluntário entregando a certidão de nascimento no ato do reconhecimento da paternidade, assim o filho terá o direito de ter um pai que lhe dará todo apoio, carinho e estrutura financeira; consequentemente esse filho não irá buscar esse aconchego nas drogas, disse o defensor público. Informou também que a Defensoria Pública está desenvolvendo a campanha Direito de Recomeçar, direcionada aos detentos que saem da prisão quando cumprem suas penas. A campanha busca ressocializar estes cidadãos, sendo que a grande maioria tem problemas com drogas, se não os trouxermos para a sociedade de forma digna, eles voltarão ao mundo das drogas, disse.
O prefeito Paulo Piau parabenizou a Câmara pela iniciativa da audiência, que aborda um tema grave e que muitas vezes o poder público e a sociedade fingem não ver. O prefeito lembrou que quando participou da CPI do Narcotráfico na Câmara dos Deputados, conheceu bem o mundo das drogas e está ciente do que está acontecendo. Temos que ter coragem de pensar quem está construindo uma sociedade e quem está a destruindo. Muitas vezes, por medo, não tocamos nessa ferida, disse o prefeito.
Paulo Piau disse que a escola perdeu seus métodos de civismo, ficou muito de ensinar e menos de educar. Está faltado amor nas pessoas, os jovens não acreditam nos adultos e se não acreditam é porque estamos falhando. Sendo assim como podemos querer que esses jovens tenham vida digna e sem envolvimento com drogas, disse o prefeito. Quanto ao crack o prefeito acredita que é possível vencê-lo e que nem tudo está perdido, o governo municipal, junto com os vereadores, está buscando soluções, e uma delas é o projeto que está tramitando na Câmara Municipal.
Já o Capitão Santiago, representando o 4º BPM, disse que é preciso mais informações entre a rede de contatos sobre drogas. Falou sobre a ausência dos pais nas escolas para acompanhar os filhos. Ressaltou que a Polícia Militar tem feito a sua parte desenvolvendo campanhas, a exemplo do Proerd, que já atendeu mais de 7.000 alunos e que agora será estendido também aos pais.
Isabel Cristina Leite, representando o Conselho Tutelar, ressaltou que muitas vezes o Conselho se sente impotente, especialmente quando depara com crianças portando crack e ao fazer a abordagem elas dizem que é para consumo próprio, e logo em seguida são liberadas. A Conselheira diz ser favorável a internação compulsória dos adolescentes, por entender que são crianças em fase de desenvolvimento e se entregam as drogas e não conseguem sair delas. Sendo assim, diz a Conselheira, os pais é quem devem responder por estas crianças.
Já o Padre Júnior, também presente na audiência, cobrou mais prática e menos teoria. Disse que estas práticas devem acontecer nas ruas, que os profissionais precisam buscar esses dependentes nos locais onde consomem a droga, que são nas ruas e sarjetas. Quanto à investimento financeiro destinado ao combate às drogas, informou que o município perdeu seis milhões e setecentos mil reais que o Governo Federal mandou para investir no combate ao crack. O Pronatec está destinando R$ 27 milhões, temos que trabalhar e nos unirmos pra não perdermos esse valor também, finalizou o Padre Júnior.
O vereador Edcarlo Carneiro Kaká Se Liga entende que os pais precisam acompanhar melhor seus filhos, saber o que eles estão fazendo na escola, durante o lazer, nas redes sociais. Os pais precisam ter a iniciativa de revistar os quartos dos seus filhos para saberem se tem drogas guardadas em gavetas ou outro lugar. Para Kaká, o combate às drogas tem que começar no ensino fundamental, quando a criança está despertando para as novidades do mundo.
A Assistente Social da Seds, Cláudia Cristina, falou da existência do Comitê Gestor de enfrentamento às drogas e sugeriu que todas as segundas reuniões do mês estejam presentes representantes das comunidades terapêuticas, do Poder Legislativo, das Secretarias da Educação, Saúde e Desenvolvimento Social, e também do COMAD e da UFTM, através do curso de aperfeiçoamento de combate ao crack.
Concluindo a audiência o vereador Samuel Pereira (PR) sugeriu que fosse marcada uma reunião pública, com especialistas e instituições voltadas ao combate à droga, para que assim possa definir quais medidas que o município precisará tomar para combater o problema em Uberaba.
