A proposta do vereador era de criar equipes com assistentes sociais e psicólogos na estrutura das escolas e Cemeis
A inclusão de psicólogos e assistentes sociais na estrutura administrativa das escolas públicas municipais e dos Centros Municipais de Educação Infantil (Cemeis) não pode ser aprovada pela Câmara Municipal. O Projeto de Lei apresentado pelo vereador Edmilson de Paula (PR) teve vício de iniciativa.
O procurador da Casa, Diógenes Sene, explicou que é uma matéria de iniciativa privativa do Poder Executivo, sendo, portanto, inconstitucional, uma vez que afeta a Secretaria Municipal de Educação. A assistente social Gabriela Abrahão Massom, docente na UFTM e representante do Conselho Regional de Serviço Social, a psicóloga Ellen Sousa Ferreira e a assistente social Alessandra Martins de Souza, estiveram no Plenário participando das discussões.
Edmilson defendeu a proposta, afirmando que as presenças dos profissionais são fundamentais dentro das escolas e Cemei. “Quando a criança e o adolescente têm problemas na família, com drogas, por exemplo, a ajuda de um psicólogo e de um assistente social é muito importante”, destacou o vereador.
A assistente social Alessandra lembrou que existem 26 mil alunos na rede municipal, e que toda criança chega a escola com uma questão social.
Segundo o projeto, cada escola ou Cemei teria em sua estrutura funcional uma equipe profissional de atendimento e orientação aos alunos, constituída por assistentes sociais e psicólogos. O objetivo seria o de contribuir para a melhoria do desempenho escolar dos alunos, diminuir a evasão escolar e sua inserção na escola, na família e na comunidade.
O número de profissionais seria designado de acordo com o número de alunos: escolas com até 200 alunos, um psicólogo e um assistente social, e escola entre de 201 e 600 alunos, um psicólogo e dois assistentes sociais. Já as escolas iguais ou acima de 601 alunos, deveriam constituir a equipe de acordo com a proporcionalidade necessária.
Mesmo com o apoio dos vereadores, não foi possível a aprovação do projeto. O vereador Edmilson então pediu o sobrestamento do PL, mas solicitou ao presidente Luiz Dutra (PMDB) a realização de uma audiência pública para discutir o assunto.
Jorn. Hedi Lamar Marques
Departamento de Comunicação CMU
22/03/2016
