O vereador Marcelo Machado Borges “Borjão” (PR) encaminhou ao prefeito Paulo Piau várias reivindicações, através de requerimento, que foram repassadas pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Uberaba (SSPMU). “Borjão” é relator da Comissão de Assistência aos Servidores Municipais.
Além dos reajustes salariais e do tíquete, para os quais a categoria já entrou em acordo com o Executivo (2,93% no salário e R$ 45 no tíquete), o sindicato encaminhou vários pedidos, para os quais ainda aguarda respostas. “Borjão” destacou que, além de realizar uma adequação da legislação em vigor, as medidas contribuem para a valorização dos servidores. De acordo com a assessoria de imprensa do SSPMU, o prefeito já informou que as demandas que têm custos não poderão ser atendidas, enquanto as demais serão analisadas no decorrer do ano.
O documento encaminhado pelo vereador pede que seja assegurada aos servidores condutores de motocicleta, assim como aos vigias, a concessão do adicional de periculosidade estabelecido na Lei Federal, através de regulamentação municipal. Outro item da pauta é a revogação do Decreto Municipal nº 1.714/2006, que estabelece o cumprimento de jornada de trabalho de oito horas diárias para os operadores de som, bem como a remuneração de serviço extraordinário como medida de justiça e de caráter isonômico.
A garantia do direito de opção à aposentadoria compulsória aos 75 anos de idade e a garantia de manutenção do Plano de Saúde (básico e amplo), também são lembradas. O sindicato pede, ainda, a adoção de medidas, por intermédio da SEMETRA, para efetiva avaliação das condições dos locais de trabalho dos servidores mediante procedimentos técnicos especializados; a fixação de cronograma para pagamento de férias-prêmio; e a celebração de parceria junto ao SEST/SENAT, com o objetivo de custear cursos exigidos para obtenção e renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), em favor dos servidores municipais.
O último item mencionado no requerimento é a alteração do disposto no § 1º, do artigo 112, da Lei Complementar nº 392/2008, objetivando a ampliação do limite de servidores a serem licenciados para o exercício de mandato classista, de quatro para seis servidores, além do presidente.
Câmara – O Sindicato também aguarda a resposta da Câmara Municipal para a pauta de reivindicações apresentada ao presidente Luiz Dutra (PMDB). Ao todo são 22 itens, como aumento do tíquete alimentação, abono natalino, adicional de periculosidade aos condutores de motos e vigias, adicional de insalubridade (para casos específicos), jornada de trabalho isonômica para operadores de som, percentual adicional de horas extras aos sábados, domingos e feriados, aposentadoria compulsória aos 75 anos, aposentadoria complementar, entre outros.
Apenas o reajuste salarial foi definido para os servidores da Casa, com a reposição da inflação de 11,1%, dividido em duas parcelas.
Jorn. Hedi Lamar Marques
Departamento de Comunicação CMU
28/04/2016
