Vereador Marcelo Machado Borges encaminhou requerimento ao Prefeito Paulo Piau solicitando informações referentes ao Orçamento da Criança e do Adolescente OCA. Borjão questionou ao Executivo quais os projetos desenvolvidos pela PMU e suas secretarias, assim como os recursos federais e estaduais destinados na política de atendimento à criança e ao adolescente e onde foram aplicados. Pediu ainda que sejam encaminhadas à Câmara a relação dos recursos municipais próprios com seus respectivos valores e aplicações.
A LOA Lei Orçamentária Anual, é a lei que contém a previsão de receitas e a programação de despesas do governo para o período de um ano. Borjão destacou que ela não mostra clara e diretamente a destinação dos recursos por setores sociais, tampouco favorece a leitura das despesas programadas sob o ponto de vista da implementação de políticas públicas, como é o caso daquelas para a promoção e proteção da criança e do adolescente, disse o vereador acrescentando que OCA tem exatamente este objetivo: organizar as informações contidas no orçamento público, de forma a esclarecer o que se destina à promoção e ao desenvolvimento da criança e do adolescente.
O parlamentar afirmou que, como representante da população uberabense, é seu dever acompanhar em quais áreas estão sendo efetivamente aplicados os recursos públicos, "verificando, por exemplo, quanto o governo está investindo na construção de creches, escolas, bibliotecas e centros de educação integral, dentre outros", concluiu Borjão.
--
