Câmara apoia fiscalização em motéis de Uberaba

A Câmara Municipal recebeu na tarde desta quinta-feira (27), durante reunião ordinária, o advogado criminalista Dr. Odilon dos Santos, que ocupou a Tribuna Livre para falar sobre a falta de fiscalização nos motéis da cidade, com relação ao acesso de menores nas dependências para a prática de prostituição infantil.

Dr. Odilon iniciou seu pronunciamento citando o Art. 82 do Estatuto da Criança e do Adolescente que diz ser ‘proibida a hospedagem de criança ou adolescente em hotel, motel, pensão ou estabelecimento congênere, salvo se autorizado ou acompanhado pelos pais ou responsável’. Portanto, disse o advogado, no que se refere aos motéis ele entende que é necessário exigir do hóspede documentos de identificação, pois assim estará cumprindo dispositivo legal e coibindo o acesso de crianças nestes estabelecimentos, destinados a adultos. 

O advogado lamenta a falta de fiscalização nos motéis e pede que a Câmara Municipal elabore um projeto de lei que regulamente o acesso de pessoas nestes estabelecimentos. Citou que até hoje apenas um motel de Uberaba já foi multado por abrigar uma menor de idade “e isso só aconteceu porque houve uma denúncia”, ressaltou.

O vereador Luiz Dutra (PDT) disse estar assustado com o aumento da prostituição infantil em Uberaba e que o município tem que proteger estas crianças que ficam à mercê de pedófilos. “Se permitirmos que continue do jeito que está, estaremos contribuindo para a pedofilia”, disse. Acrescentou que a presença do Dr. Odilon é bem vida e que, em conjunto, esse mal será combatido. O vereador disse que é importante o Juizado de Menores e todos os órgãos de segurança pública serem acionados mesmo com os escassos investimentos financeiros nesta área, mas que devem se unir a esse propósito.

O vereador Samir Cecílio (PR), como presidente em exercício, disse que a Câmara Municipal irá estudar todas as formas possíveis, seja desenvolvendo campanhas publicitárias ou elaborando leis mais rigorosas, para impedir que menores de idade frequentem os motéis de Uberaba. Solicitou o apoio do Dr. Odilon na elaboração do projeto em questão.