Os vereadores aprovaram - em caráter de urgência - o projeto de lei que cria o Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico - FMDE, que tem por objetivo a captação e aplicação de recursos para atender aos encargos decorrentes da ação do Município na área de desenvolvimento econômico. Ele será gerido pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico - SEDEC, com deliberação do Conselho de Desenvolvimento Econômico - CONDESU.
O projeto recebeu quatro emendas, duas aditivas e duas modificativas. Uma delas, de autoria do vereador João Gilberto Ripposati (PSDB), pede que as demonstrações e os relatórios de que trata devem ser publicados no Diário Oficial do Município - Jornal Porta Voz. Segundo Edson Fernandes, subsecretário de Desenvolvimento Econômico, tal emenda confere mais transparência ao projeto.
O FMDE é um instrumento de captação e aplicação de recursos, e tem por objetivo atender aos encargos decorrentes da ação do Município na área de desenvolvimento econômico. Incumbe ao Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico - CONDESU a deliberação sobre a destinação dos recursos oriundos do Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico - FMDE, bem como a supervisão sobre a aplicação dos mesmos, conforme mencionado no caput deste artigo.
Os recursos serão voltados ao desenvolvimento da cidade, seja em projetos, programas, capacitação,implantação de distritos industriais, obras de infraestruturas, dentre outros.
