Na última reunião de julho (08) a Câmara Municipal aprovou o Projeto de Resolução nº 47/15 sobre as contas do Município referentes ao ano de 2013, conforme o parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, que opinou pela aprovação.
Seguindo a posicionamento do TCMG, a Comissão de Finanças e Orçamento da CMU, também emitiu parecer favorável à aprovação das contas do prefeito Paulo Piau. O relator da comissão, Samir Cecílio, chamou a atenção para análise feita pelo técnico do Tribunal que detectou o valor de R$ 36,6 milhões de abertura de crédito, sem recurso disponível. Segundo consta nos autos, continuou Samir, a PMU fez as correções e o valor de R$ 30 milhões foi sanado, porém o restante, R$ 6,6 milhões, ficou sem as devidas correções. Diante desse impasse, informou o relator, o analista de Controle Externo do TCMG opinou pela rejeição das contas. Já o Ministério Público opinou pela aprovação das contas, com ressalva.
É muito. Samir demonstrou sua indignação à posição do presidente do Tribunal de Contas, Sebastião Helvécio, que alegou que R$ 6 milhões é um valor irrisório diante do montante do orçamento, desta forma seu voto foi pela aprovação das contas. “Seis milhões de Reais não é uma cifra irrisória e sim bastante significativa”, argumentou Samir, recomendando que, como relator da Comissão de Finanças, as contas sejam aprovadas com ressalvas, em consonância com o analista do TC e com o Ministério Público: “as contas serão aprovadas, mas com um alerta de que o valor de 36 milhões de Reais deveria ter passado para a Câmara aprovar, fato que não aconteceu”, afirmou.
Cléber Humberto de Souza Ramos – “Cléber Cabeludo”, presidente da Comissão de Justiça, Legislação e Redação, ressaltou que seu parecer também foi pela votação com ressalva.
Marcelo Machado Borges – “Borjão” (DEM), posicionou-se favorável ao argumento do vereador Samir, e ponderou que sobre o remanejamento financeiro, demonstrado na prestação de contas, além do limite permitido ao Executivo, que é de 25%, o prefeito está dentro da margem determinada pela Lei, que é de até 1% e foi gasto 0,64%. Mesmo assim disse que votaria as contas com ressalvas.
É pouco. O líder do prefeito, Elmar Goulart (SD), acompanhou o pensamento do presidente do TCMG, de que 6 milhões de Reais é muito pouco diante do valor do orçamento de aproximadamente 1,2 bilhão. “Esse valor não irá prejudicar a nossa comunidade”, defendeu Elmar.
Com o projeto aprovado pelo plenário, agora a Câmara tem até 27 de agosto para encaminhar toda a documentação exigida pelo Tribunal de Contas, que é a cópia autenticada da Resolução, bem como das atas das sessões em que o PR foi discutido e votado, contendo a relação nominal dos parlamentares presentes e o resultado numérico da votação.
Jorn. Cássia Queiroz
Departamento de Comunicação da CMU
08/07/2015
