Na reunião ordinária desta quarta-feira (03) a Câmara Municipal aprovou doações de áreas a empresas uberabenses que serão instaladas no mais novo distrito industrial de Uberaba DI IV, localizado próximo ao DI II. Durante a votação dos projetos, os cumprimentos foram direcionados ao vereador Cléber Humberto de Souza Ramos Cléber Cabeludo (PROS), autor da proposta de criação do distrito, lançado no final da legislatura passada. João Gilberto Ripposati (PSDB) ressaltou que Uberaba já precisava de mais um distrito, porém observou a necessidade de iniciar o mais rápido possível o serviço de infraestrutura no local, para tornar viável a instalação das empresas. O subsecretário de Desenvolvimento Econômico, Edson Fernandes, presente na reunião, não informou uma data precisa, mas ressaltou que o prefeito Paulo Piau determinou que assim que for concluído o serviço de urbanização na ampliação do DI II, que está bem avançado, as obras do DI IV serão iniciadas.
A primeira área aprovada foi para a empresa Solomaq Ltda., através do Projeto de Lei 271/14, que atua no mercado de produção de máquinas para implementos agrícolas. Além da doação de uma área de 10.340,00 m², avaliada em aproximadamente R$ 425,5 mil, o município irá conceder isenção do recolhimento do IPTU pelo prazo de 10 anos. Em contrapartida a Solomaq repassará ao Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico, conforme Lei nº 11.869/2014, R$ 36 mil, divididos em 36 parcelas. O líder do prefeito, vereador Edcarlo Carneiro Kaká Se Liga (PSL), ressaltou que a empresa investirá na área o valor estimado de R$ 5 milhões e a previsão de faturamento anual é de R$ 18 milhões. Além disso, irá gerar 75 empregos diretos e 150 indiretos. Carlos Renato, proprietário da empresa, destacou que a Solomaq é pioneira em Uberaba neste seguimento industrial e hoje exporta seus equipamentos para diversos países.
O subsecretário Edson agradeceu o empenho do vereador Samuel Pereira (PR) que intermediou o processo de doação da área à empresa, que estava deixando Uberaba e mudando-se para Igarapava.
Após a aprovação do PL 270/14 a Portal Construtora e Empreendimentos Ltda., também será beneficiada com uma área de 2.068,00 m², no DI IV, avaliada em aproximadamente R$ 108 mil, além de isenção de IPTU por 7 anos. O investimento estimado será de R$ 490 mil, com previsão de faturamento anual de R$ 5,5 milhões, e geração de 40 empregos diretos e 15 indiretos. Conforme a legislação municipal, a empresa será obrigada a doar ao Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico, 30% do valor total da área, dividido em 36 parcelas.
Com a ampliação do DI II, possibilitará a implantação de mais empresas, como a Cavatão Manutenção Ltda., que fornece mão de obra especializada no ramo de engenharia. Com isenção do recolhimento do IPTU por 5 anos, a empresa receberá do município, com a aprovação do PL 275/14, a doação de uma área de 2.375,80 m², avaliada em pouco mais de R$ 88 mil. A previsão de investimento será de R$ 500 mil e faturamento anual de R$ 3 milhões. Em contrapartida, a empresa fica obrigada a doar ao Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico 50% do valor total da área, pagos em 36 parcelas. A empresa garante a geração de 20 empregos diretos e quatro indiretos. Acompanhou a votação do projeto o proprietário do empreendimento, Leandro Roberto Cavatão.
O Legislativo aprovou também uma doação de área para a empresa B & W Distribuidora de Artefatos de Plástico Ltda., que vai realizar um investimento de R$ 500 mil no município. O proprietário da empresa, Wagner Aparecido Martins, acompanhou a votação.
O município está doando uma área de 4.136,00 m², localizada no Distrito Industrial IV. A previsão de faturamento anual da distribuidora é de R$ 8 milhões, com geração de 24 empregos diretos e 1.500 indiretos.
A Prefeitura também vai conceder a isenção do recolhimento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) pelo prazo de 6 anos, que serão divididos em duas etapas, sendo a primeira de dois e a segunda de quatro anos.
A compensação por parte da empresa virá na forma de uma doação ao Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico, equivalente a 40% do valor total da área, avaliada em cerca de R$ 216 mil.
A próxima doação de área beneficiou a empresa Global Commerce Comércio Atacadista Ltda., que atua no mercado com o comércio de atacadista de peças e acessórios novos para veículos, roupas e acessórios para uso profissional e de segurança do trabalho, comércio de máquinas, aparelhos e equipamentos para uso odonto-médico-hospitalar.
A Global também atua no comércio de produtos de higiene pessoal e perfumaria, artigos para escritório e papelaria, comércio de equipamentos, peças e componentes de informática, equipamentos eletrônicos de telefonia e comunicação, comércio atacadista de material elétrico, além do comércio de toda a linha de material esportivo e camping.
A empresa manifestou interesse em investir em uma nova unidade em área de 4.545,79 m² situada no Distrito Industrial IV, com um investimento estimado em R$ 1,5 milhão. A previsão de faturamento anual é de R$ 7,2 milhões, com geração de 24 empregos diretos e 15 indiretos.
A Prefeitura vai conceder isenção do recolhimento do IPTU pelo prazo de 3 anos, mas em contrapartida a empresa será obrigada a doar 70% do valor total da área (cerca de R$ 237 mil) ao Fundo de Desenvolvimento Econômico.
O proprietário da empresa, André Luis Fonseca Pontes, agradeceu a aprovação e aproveitou para explicar que está doando dois funcionários por semana para ajudar outras empresas que estão chegando à cidade, sem nenhum custo para a Prefeitura.
A GAMA Construções, empresa que atua no mercado com a prestação de serviços na área da construção civil, saneamento, conservação e manutenção de áreas verdes e vias públicas, assim como a locação de equipamentos e máquinas, vai receber uma área de 2.537,90 m². O terreno fica situado no Distrito Industrial IV.
A proprietária Maria Cláudia Alves esteve no Plenário acompanhando a votação. A empresa pretende investir R$ 605 mil, com previsão de faturamento anual de R$ 4,5 milhões. Serão gerados 45 empregos diretos e 16 indiretos.
A concessão da isenção do recolhimento do IPTU do terreno será pelo prazo de 7 anos, divididos em duas etapas de dois e cinco anos. Em troca a GAMA vai doar ao Fundo de Desenvolvimento Econômico, 30% do valor total da área, avaliada em pouco mais de R$ 132 mil.
Por último, uma área situada no Distrito Industrial II também foi doada pelo Executivo a empresa Uberdecor Móveis e Decoração Ltda. A área, de 3.699,71 m², fica localizada na rua 6.
O investimento previsto é de R$ 630 mil, com previsão de faturamento anual de R$ 5,7 milhões. A ampliação vai gerar 55 empregos diretos e 12 indiretos. A empresa, fundada em agosto de 2010, atua no mercado produzindo móveis, com predominância de metal e madeira, entre outros materiais.
Em troca da isenção do recolhimento do IPTU pelo prazo de 7 anos, a Uberdecor deverá doar ao Fundo de Desenvolvimento Econômico 30% do valor total da área, avaliada em aproximadamente R$ 139 mil. O proprietário Adalberto José de Souza acompanhou a votação e aprovação do projeto.
Posicionamento - O vereador Marcelo Machado Borges Borjão justificou em plenário que votaria contrário aos projetos de doação de área, em cumprimento a determinação do Ministério Público, que orientou que por estar ainda em período eleitoral, o município não pode fazer doação de áreas, assim como o pagamento das emendas parlamentares, para não caracterizar benefício político. Samuel Pereira argumentou que entende que a medida do MP é direcionada a quem foi candidato nas eleições passadas, o que não abrange as doações das áreas aprovadas na tarde de hoje. "Apenas eu fui candidato e quanto às emendas parlamentares, entendo que somente as de minha autoria não podem ser pagas", enfatizou. O mesmo posicionamento teve o Procurador da Câmara Municipal, Luiz Carlos Vinhal, que atendendo pedido do vereador Luiz Dutra, se posicionou.
Arquidiocese - Outro projeto, que recebeu aprovação dos vereadores presentes no plenário, foi a concessão de direito real de uso de área institucional de 450,00 m², localizada no Parque do Mirante à Paróquia da Sagrada Família da Arquidiocese de Uberaba.
O líder do prefeito, vereador Kaká Se Liga, esclareceu que no passado, a administração havia concedido uma área na av. Leopoldino de Oliveira para a paróquia edificar a Capela Santa Clara de Assis. "A igreja já estava com o projeto para iniciar a construção, no entanto no local foi implantada uma praça com parque de diversão", disse. Para compensar, acrescentou Kaká, o município propôs a área que está sendo doada, que foi prontamente aprovada pela Arquidiocese. O pároco da igreja, Pe. Paulo Colombo, acompanhou a votação e agradeceu o empenho, especialmente do vereador Afrânio Cardoso de Lara Resende (PROS).
Em cumprimento às normas de processo legislativo, foi necessário inserir uma emenda ao projeto, de autoria do líder Kaká Se Liga, revogando a Lei Municipal n. 9.936, de 25 de março de 2006. Nenhum vereador se posicionou contrário, portando foi aprovada junto com o projeto.
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