Câmara aprova em 1º turno projeto que fixa prazo para votar subsídios de vereadores, prefeito e secretários
Com duas emendas modificativas aprovadas, o projeto de Emenda a LOM nº 004/13, de autoria do vereador Paulo César Soares - China (SDD) foi aprovado em 1º turno pelo Plenário e agora aguarda o interstício de 10 dias para votação final.
Modificando o que estabelece a LOM determinando que a CMU tenha 30 dias, antes das eleições municipais, para votar os subsídios dos vereadores da legislatura seguinte, o vereador Paulo César propõe alterar este prazo para 90 dias.
O autor justificou que com um tempo maior antes das eleições, será mais conveniente a discussão e votação da matéria. Disse ainda que se trata de matéria que envolve muitas discussões e com opiniões divergentes, "por ser matéria polêmica, 30 dias é pouco para tomarmos uma decisão tão importante para o município", argumentou.
O vereador Samir Cecílio (SDD) propôs uma emenda estendendo de 90 para 180 dias, o prazo mencionado no projeto. Já a vereadora Denise Max (PR) apresentou outra emenda determinado esse mesmo prazo - 180 dias - para a fixação dos subsídios do prefeito, vice-prefeito e secretários municipais.
Samir comungou com a ideia do autor do projeto, porém entendeu que a matéria precisa de um tempo maior para ser aprovada, o que justificou a apresentação da sua emenda.
O parlamentar aproveitou para manifestar o baixo salário dos secretários. "A PMU tem bons secretários, não devido ao salário, mas sim para contribuir, de forma solidária, para com a administração municipal", ressaltou. Disse que quando for votado o próximo salário, que a CMU analise com critério estes valores. "É difícil um profissional com qualificação aceitar o convite para ocupar uma pasta de alta responsabilidade, com a remuneração que é oferecida", finalizou.
Sobrestamento PL 230/13 - O vereador Ismar Vicente dos Santos - Marão (PSB) solicitou o sobrestamento do Projeto de Lei de sua autoria, que determina que na comissão Permanente de Acompanhamento do Plano Municipal de Enfrentamento da Violência Sexual Infanto-Juvenil - "Programa Sentinela", seja acrescentado um representante da CMU. Este deverá ser um funcionário do quadro de servidores da Casa.
O vereador justificou a retirada do projeto da pauta, argumentando que muitos vereadores manifestaram interesse de propor emendas ao PL, o que será preciso um tempo maior para que sejam estudadas e elaboradas pelo departamento competente.
