Câmara aprova estímulos a empresas da cidade
Dois Projetos do Poder Executivo que concedem estímulos a empresas uberabenses foram aprovados pela Câmara Municipal nesta segunda-feira (8). O PL 106/2013 diz respeito à empresa Alpha Placas Fundições, fundada em dezembro de 1997, que atua no mercado com a produção de fundidos de metais não ferrosos e suas ligas, inclusive a partir de reciclagem.
O proprietário da Alpha, Marcelo Eduardo de Araújo, manifestou interesse em instalar um novo empreendimento na cidade, em área própria de 2.660 m², situada no Distrito Industrial I. O investimento será de R$ 120 mil, com previsão de faturamento anual da ordem de R$ 1,5 milhão. Ainda de acordo com o empreendedor, serão gerados 10 empregos diretos e, aproximadamente, 10 postos de trabalho indiretos.
Segundo o Projeto, a empresa vai utilizar, preferencialmente, fornecedores e prestadores de serviços, inclusive empresas de projeto de engenharia e de construção civil, sediados no município e/ou, subsidiariamente, estabelecidos em Minas Gerais, desde que atendam aos requisitos de qualificação técnica, preços e condições de fornecimento ou prestação de serviços exigidos pela empresa. E utilizará, prioritariamente, para o preenchimento dos postos de trabalho retro-mencionados, mão-de-obra da cidade, inclusive jovens de até 18 anos cadastrados no Programa Social de Apoio e Atendimento à Criança e ao Adolescente de Uberaba (Probem).
Em contrapartida o município concederá à empresa isenção de ISSQN durante as obras e isenção de IPTU pelo período de 10 anos.
Foram aprovadas no PL emendas modificativas de autoria dos vereadores João Gilberto Ripposati (PSDB), Antônio Carlos Silva Nunes - Tony Carlos (PMDB) e Luiz Dutra (PDT). Este último propôs que a lei só será aplicada quando o proprietário tiver em mãos a escritura da área adquirida para a instalação da empresa.
O líder do prefeito, Tony Carlos, destacou a importância de a Prefeitura estar concedendo os benefícios a uma empresa uberabense, que atua na fabricação de fundição de alumínio, como números de casas, caixas de Correio, tampa ventilada para casa de máquinas de piscinas e tampas de bueiros. O Projeto foi aprovado com 12 votos.
Outro Projeto - O PL (107/2013) autorizou o município a conceder estímulos à empresa de Maria Paula de Lima Bortot, a qual também contou com as mesmas emendas aprovadas no Projeto anterior. A empresa, fundada em 1999, atua no mercado com serviços de confecção de peças de vestuário. A nova sede será instalada Distrito Industrial I, em uma área própria com 2.660 m². O investimento será da ordem de R$ 400 mil, com previsão de faturamento anual em torno de R$ 85 mil.
Com a aprovação do PL, a mesma poderá ter acesso aos serviços do Sistema Nacional de Emprego - SINE/Uberaba para o encaminhamento de mão-de-obra, possibilitando a contratação de acordo com a sua necessidade, bem como as oficinas da Fundação de Ensino Técnico Intensivo (Feti) para atender à demanda de treinamento e reciclagem dos funcionários.
Além disso, a Prefeitura vai conceder isenção do recolhimento do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) da área da sua implantação, pelo prazo de dez anos, a partir da data de publicação da Lei. A empresa e os terceiros contratados por ela, também vão contar com a isenção do recolhimento de Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN).
Entre as atribuições da beneficiária, está o compromisso de empregar um mínimo de 20 funcionários diretos e gerar aproximadamente 80 empregos indiretos. Além disso, deverá utilizar-se, prioritariamente, para o preenchimento dos postos de trabalho, mão de obra do município, inclusive jovens de até 18 anos cadastrados Probem, proporcionando cursos de treinamento específico através de órgãos competentes, tais como: Senai, Senac, Feti, Sebrae, Guadalupe, CVT, entre outros.
