Câmara aprova Gabinete de Gestão Integrada Municipal
A instituição do Gabinete de Gestão Integrada Municipal - GGI-M, em Uberaba, foi aprovada pelos vereadores na tarde desta segunda-feira (13), através do Projeto de Lei número 58/2013, encaminhado pelo Poder Executivo. O GGI-M é órgão colegiado de deliberação que coordena o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci).
O Pronasci é um Programa do Governo Federal, por meio do Ministério da Justiça, que tem por objetivo diminuir a criminalidade, tendo como público alvo profissionais de segurança pública e jovens de 15 a 24 anos. O GGI-M foi criado através do Decreto 629, de 19 de agosto de 2009, no entanto, se faz necessária sua instituição por Lei Municipal.
O Gabinete de Gestão Integrada Municipal é composto pelos seguintes membros: prefeito municipal, autoridades municipais responsáveis pela segurança pública e defesa social, assim como pelas ações sociais preventivas, autoridades Policiais estaduais que atuam no município, Polícia Civil, Militar e Corpo de Bombeiros, representantes do Ministério da Justiça, Coordenador Estadual do Pronasci, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds).
Apenas uma emenda modificativa foi apresentada, de autoria do vereador João Gilberto Ripposati (PSDB), alterando alguns termos do parágrafo segundo. O secretário executivo do Conselho Municipal de Segurança Pública (Conseg), Rodolfo Cecílio - Turkinho, acompanhou a votação no Plenário. De acordo com ele, a criação do Gabinete nada mais é do que unificar e fortalecer todo o sistema de segurança já existente.
O vereador Ismar Vicente dos Santos - Ismar Marão (PSB), sugeriu a inclusão do Serviço de Inteligência da Penitenciária (sistema prisional), no que foi apoiado pelo vereador João Gilberto Ripposati (PSDB). Já o vereador Tony Carlos (PMDB) lembrou que, além do complexo penitenciário, o Caresami também é administrado pela Seds estadual. Turkinho afirmou que vai averiguar a possibilidade de incluir o sistema prisional no GGI-M.
O Projeto foi aprovado com 13 votos.
