Um Projeto de Lei que foi aprovado pelo Legislativo na última segunda-feira (13) vai ajudar a combater casos de crimes sexuais durante a realização de exames ou procedimentos médicos. A iniciativa do vereador Professor Wander vai permitir o acompanhamento por profissional de saúde do sexo feminino em procedimentos que utilizem sedação ou anestesia, os quais induzam a inconsciência da paciente.
O PL também foi assinado pelos vereadores Marcos Jammal e Cabo Diego. Três emendas foram aprovadas, sendo uma para supressão do o § 2º do Art. 4º do PL e as demais para deixar claro que o benefício deve ser concedido às mulheres. A iniciativa recebeu o apoio dos demais vereadores, especialmente das integrantes da bancada feminina, as vereadoras Luciene Faquineli e Rochele Gutierrez se manifestaram favoráveis e disseram esperar que o mesmo se concretize.
O Cabo Diego comentou que há poucos dias o Congresso Nacional aprovou Lei semelhante e o mesmo deve acontecer no Senado Federal. Segundo o autor da proposta, a medida serve para proteger tanto as pacientes, quanto os próprios médicos, que poderão se resguardar de problemas futuros.
Wander mostrou um vídeo com trechos de algumas matérias jornalísticas sobre abusos sexuais praticados por profissionais de saúde, durante momentos em que as vítimas estavam sedadas e vulneráveis. De acordo com o vereador, o objetivo é evitar que casos semelhantes aconteçam novamente na cidade e que as mulheres tenham segurança, quando forem passar por um procedimento cirúrgico ou de exames.
O vereador Marcos Jammal lembrou, inclusive, que alguns medicamentos utilizados para sedação podem ter efeito alucinógeno, se tornando uma garantia para o bom profissional e uma segurança para a paciente. “Os números demonstram a necessidade”, afirmou, dizendo não ter dúvida de que o projeto será sancionado pela prefeita Elisa Araújo.
Conforme consta no projeto, é permitida a presença de um acompanhante de escolha da mulher em todos os exames mamários, genitais e retais, independente do sexo ou gênero da pessoa que realize o exame, se aplicando inclusive a exames realizados em ambulatórios e internações, incluindo trabalho de parto, parto e pós-parto imediato, bem como durante estudos de diagnóstico como transvaginal, ultrassonografias ou teste urodinâmico.
O entendimento é de que a Lei deve ser aplicada também no setor privado. O PL foi aprovado com 17 votos favoráveis e agora será encaminhado para o sancionamento do Executivo.
Quebrando o Silêncio - Outro projeto de autoria do vereador Professor Wander instituiu a Semana “Quebrando o Silêncio”, que deverá ser comemorado, anualmente, na semana que antecede o quarto sábado do mês de agosto. O objetivo da proposta é promover a paz e a conscientização sobre a violência doméstica praticada contra mulheres, crianças e idosos
Quebrando o Silêncio é um projeto educativo e de prevenção contra o abuso e a violência doméstica, promovido anualmente desde o ano de 2002, pela Igreja Adventista do Sétimo Dia em oito países da América do Sul, (Argentina, Brasil, Bolívia, Chile, Equador, Paraguai, Peru e Uruguai). A campanha contra esse tipo de violência se desenvolve durante todo o ano, mas, de forma especial, no quarto sábado do mês de agosto, quando são realizadas passeatas, fóruns, escola de pais, eventos educacionais contra a violência e manifestações na América do Sul.
Segundo o vereador, o intuito desse projeto é o de conscientizar a população em geral, principalmente, crianças, mulheres e idosos sobre a importância de dar um basta à violência, por meio do ensino de regras eficazes de prevenção ao abuso, bem como orientar as famílias, educadores e alunos sobre o assunto. “A ideia é promover o esclarecimento desses indivíduos no que diz respeito a seus direitos, alertando-os quanto à necessidade de quebrar o silêncio e buscar junto aos órgãos competentes o apoio necessário”, finalizou o vereador.
Sobrestados – Dois projetos que estavam na pauta foram sobrestados. O Projeto de Lei número 347/22, encaminhado pelo Executivo, que “institui o desembarque dos usuários do transporte coletivo público em Uberaba, no período noturno, fora da parada regular”, e também o Projeto de Emenda à Lei Orgânica número 1/23, assinado pelos vereadores Luciene Fachinelli, Professor Wander, Cabo Diego, Luizinho Kanecão, Rochelle Gutierrez, Pastor Eloísio, Paulo César Soares “China”, Elias Divino da Silva e Samuel Pereira. A matéria “dá nova redação a Lei Orgânica do Município, versando sobre a família, a mulher, a criança, o adolescente, a juventude, o idoso e do portador de deficiência”.
Jorn. Hedi Lamar Marques
Departamento de Comunicação CMU
14/03/2023
