Durante a sessão desta segunda-feira (06) na Câmara foi aprovado Projeto de Lei, que declara de utilidade pública a Caixa Escolar Maria Lourencina Palmério, de autoria de João Gilberto Ripposati (PSDB).
O texto da iniciativa dizia "fica declarada de utilidade pública a Caixa Escolar Maria Lourencina Palmério, instituição jurídica de direito privado, sem fins econômicos, com prazo de duração indeterminado, fundada em 15 de junho de 1994, que tem como princípios básicos administrar os recursos financeiros da escola e buscar a sua autonomia com a participação da comunidade nas áreas pedagógica, administrativa e financeira". A entidade, que teve como representante no Plenário o vice-diretor Valter Luis, fica situada à Avenida Santa Hermínia, 232, no Bairro Jardim Uberaba.
Segundo Riposati, é importante a escola saber que os vereadores estão dispostos a ajudar e destacou que "os caixas escolares têm que ser fortalecidos para desenvolverem um trabalho independente".
Segundo a Lei Orgânica, os recursos destinados aos caixas escolares são empregados na manutenção e no desenvolvimento de suas atividades, de conformidade com os objetivos estatutários da entidade e com aprovação de Lei de Utilidade Pública. "Essas escolas precisam comprovar finalidade não lucrativa e apliquem seus excedentes financeiros em educação, assegurem a destinação do seu patrimônio a outra escola comunitária, filantrópica ou confessional, ou ao poder público, no caso de encerramento de suas atividades".
Departamento de Comunicação
