A matéria recebeu 11 votos favoráveis, um contrário e quatro emendas foram incluídas
Aprovado ontem pelo Plenário da Câmara Municipal com 11 votos favoráveis e um contra o Projeto de Lei que dispõe sobre o Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas (PPPs) de Uberaba. Foram apresentadas seis emendas pelos vereadores, sendo quatro delas aprovadas. Para acompanhar a discussão e esclarecer dúvidas sobre o projeto, o secretário especial de Projetos e Parcerias da Prefeitura, Glauber Faquineli, participou da sessão.
De acordo com Glauber, a matéria visa a garantir, ao Poder Público, condições de celebrar parcerias que garantam investimentos em obras e serviços importantes para o Município, a exemplo do que já acontece em âmbito federal e estadual, com legislações específicas.
De acordo com o secretário, alguns projetos possuem alto grau de aderência ao planejamento municipal e que têm potencialidades de serem executados por meio das PPPs. "Entre eles alguns já estão com estudos de viabilidade avançados, como na área de educação; resíduos sólidos; projetos de saúde; construção, operação e manutenção de um novo centro administrativo; terminal Rodoviário; iluminação pública, e aeroporto internacional de cargas", disse ele.
Emendas. Foram a aprovadas quatro emendas pelos vereadores. Ismar Vicente dos Santos - Marão (PSB) modificou o artigo 8º, onde acrescentou a observação da Lei Federal nº 8.666/93 na elaboração e aprovação de projetos e na realização da concorrência que precede o contrato de concessão a ser celebrado. A mesma emenda acrescenta incisos no artigo que exige elaboração e apresentação de estimativa de impacto financeiro; demonstração da origem dos recursos para o seu custeio, e a comprovação de compatibilidade com a Lei Orçamentária Anual (LOA) e o Plano Plurianual.
A vereadora Denise Max (PR) incluiu emenda, também no artigo 8º, exigindo que as concessões que envolvam delegação de serviços públicos passem pela aprovação da Câmara Municipal. O vereador Franco Cartafina (PRB) incluiu parágrafo no artigo 2º do projeto, prevendo a proibição de se celebrar contrato de PPP que tenha como objeto único o fornecimento de mão-de-obra, ou instalação de equipamento, ou ainda a execução de obra pública. Por fim, o vereador João Gilberto Ripposati (PSDB), acrescentou parágrafo ao artigo 13º da proposição, prevendo que os recursos e o balanço contábil do Fundo Garantidor, do qual trata o artigo, devem ser periodicamente publicados no Órgão Oficial do Município.
Contra. O projeto foi aprovado apenas com o voto contrário do vereador Cleber Humberto Ramos - Cleber Cabeludo (Pros). Ele justificou a sua decisão ao lembrar que votou favorável à contratação da Organização Social para administrar as UPAs e o resultado não foi o esperado, segundo o parlamentar. "Temo que isto possa acontecer com escolas, por exemplo, que ao serem construídas e mantidas por PPPs possam deixar a desejar na prestação do serviço oferecido à população", concluiu.
Expectativa. O presidente da Câmara Municipal, vereador Luiz Humberto Dutra (SD) disse que deseja ver as "coisas andarem no Poder Público. Quero apostar nas PPPs como novo instrumento para dar agilidade aos projetos de nossa cidade", afirmou ao acrescentar que estará atento quanto à construção do novo Centro Administrativo Municipal, incluindo a sede da Câmara, que o Executivo está propondo a construir por meio de PPP. Glauber Faquineli disse ao presidente que nas próximas semanas o prefeito deve anunciar a localização adequada para se construir o Centro Administrativo para dar início à tomada pública na busca de interessados em construí-lo.
O Projeto foi aprovado com dispensa de interstícios, o que elimina a necessidade de votação em 2º turno, e segue agora para a sanção do Executivo.
Jorn. Márcio Gennari
Departamento de Comunicação
(15/06/15)
