Em caráter de urgência, foi analisado e aprovado o Projeto de Lei que altera a Lei nº. 11.831/13, atendendo à solicitação da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, de abertura de crédito adicional especial para utilização do superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior. Com a presença da secretária de Desenvolvimento Social, Ângela Dib, e o subsecretário e ex-vereador, Carlos Alberto de Godoy, ficou esclarecido que estes recursos serão utilizados com despesas de instalação do Restaurante Popular, uma das ações do Programa de Segurança Alimentar e Combate a Fome, criado pelo Ministério de Desenvolvimento Social (MDS).
Luiz Dutra (SDD) esclareceu que o crédito adicional visa atender a Secretaria no programa referente ao Restaurante Popular, detalhando, no corpo da lei, onde serão aplicados os recursos. Garantiu que se seguir o modelo de Toledo, onde visitou, o sucesso será garantido, porque "realmente as coisas funcionam lá, envolvendo até mesmo outras secretarias, como a de Saúde, a de Administração e Educação, sem nos esquecermos do pequeno produtor".
A secretária Ângela revelou que o restaurante estará localizado na Av. Nelson Freire com Saldanha Marinho, em terreno de 14.000 m² cedido pelo Estado, pelo período de vinte anos, conforme Termo de Cessão nº 156/2013. O Projeto inicial já foi pago pelo município, no valor de R$ 47.900,00 no exercício de 2011, e conforme cronograma, neste período de 2014, haverá continuidade dos procedimentos licitatórios.
O projeto esclarece que o Restaurante Popular consiste numa ação de produção e distribuição de refeições prontas, saudáveis e a preços acessíveis. Será gerido pelo setor público municipal, atenderá trabalhadores formais e informais de baixa renda, desempregados, universitários, ambulantes e população em geral, com alimentação de baixo custo balanceada e alimentos produzidos por pequenos produtores, com vistas à redução do número de pessoas em situação de insegurança alimentar.
"Considerando que em Uberaba existem atualmente cerca de 15 mil famílias em situação de extrema pobreza, especialmente trabalhadores desempregados e subempregados, é preciso implantar ações que contribuam para consolidar uma política municipal de segurança alimentar, garantindo que parte desta população vulnerabilizada tenha acesso a uma alimentação adequada", diz a justificativa do projeto.
Ângela lembrou que o projeto do restaurante está aprovado desde 2010 na Casa e que, a princípio, seria na Praça Rui Barbosa, local descartado nesta administração do Executivo. "Visitamos alguns lugares e ficamos encantados! A grande maioria dos restaurantes do Brasil tinha sido fechada exatamente por se situar no centro da cidade. Resolvemos então seguir o modelo de Toledo. Nosso objetivo é oferecer uma alimentação equilibrada através do oferecimento de refeições e não marmitas. O primeiro deles será na Avenida Nelson Freire, esquina com a Saldanha Marinho, mas nossa intenção é expandir". Godoy completou dizendo que há toda uma logística envolvida para que as refeições cheguem na hora certa.
Em relação a agricultura familiar, a secretária garantiu que tudo está sendo feito em parceria com a Secretaria de Agricultura, até mesmo a escolha do cardápio foi passada ao secretário para que o mesmo estimule a produção dos produtos para a próxima safra. "Paralelamente à implantação e funcionamento do Restaurante Popular, o município fortalecerá o setor produtivo, em especial os pequenos produtores, estimulando o associativismo e cooperativismo local. Também pretendemos atender algumas escolas".
Ismar Vicente - Marão (PSB) parabenizou a secretária pelo trabalho em busca de uma área para a implantação do restaurante. "Fui criticado em redes sociais pelo meu trabalho na mesma linha, em se instalar em outro lugar que não no centro". Paulo César Soares - China (SDD) também se considerou feliz em saber da opinião sobre o restaurante de Toledo, local visitado por ele. "Lá não existe miséria nem fome. A agricultura familiar é que faz o trabalho. Ninguém fica parado, todo mundo tem trabalho. É um projeto que vai ao encontro do menos favorecido e que valoriza a cidade da gente".
Cléber Ramos (PROS), por sua vez, lembrou que é preciso "dar a César o que é de César". "Foi através da gestão passada que tudo começou a ser tratado. Concordo com o local, mas é preciso lembrar que aqui no centro temos muitas pessoas que precisam dessa refeição. Vou fazer um requerimento para que um posto seja instalado aqui. Tem gente que não vai ter nem o dinheiro do passe do coletivo para se deslocar", disse. Godoy esclareceu que esta possibilidade não está descartada e que possivelmente esta área da cidade será atendida.
Lembrando o trabalho do atual vice-prefeito, Almir Silva, Samuel Pereira (PR) garantiu que se hoje está concretizando, é preciso reconhecer o trabalho deste e outros políticos. "Teve um dia que mais de vinte pessoas chegaram aqui com um abaixo assinado criticando nossa ação em colocar o restaurante no centro. E a situação, na verdade, nem era essa".
Marcelo Machado Borges - Borjão (DEM) se posicionou contra o local de instalação, lembrando que muitos moradores precisam se descolar até o centro e deste para o bairro do restaurante. "Mas preciso reconhecer o trabalho dos envolvidos para a concretização, tanto dos vereadores que por aqui passaram como da secretária e do Executivo." Ângela lembrou que é uma rede e, portanto, serão instaladas mais unidades e o Centro será atendido.
Samir Cecílio (SDD), Edmilson de Paula (PRTB), Franco Cartafina (PRB), Afrânio Resende (PROS) e João Gilberto Ripposati (PSDB) se pronunciaram sobre o assunto. Ripposati, inclusive, também lembrou do trabalho da EPAMIG, EMATER e SENAR.
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