A Câmara Municipal está analisando neste mês vários projetos de doação de áreas públicas enviados pelo Poder Executivo, que beneficiam empresas que pretendem investir em ampliações e melhorias de estruturas. Apenas nesta terça-feira (09) foram votados e aprovados sete Projetos de Lei relacionados ao assunto, entre eles o projeto de doação de um imóvel à Companhia Habitacional do Vale do Rio Grande (Cohagra) pelo município.
O Projeto de Lei 292 beneficiou a empresa VALTEC Manutenção de Máquinas Pesadas Ltda., fundada em novembro de 1998, que atua no mercado com serviços de manutenção e reparação mecânica, hidráulica e elétrica de máquinas pesadas e locação de máquinas sem operador para carga e descarga com empilhadeiras, carregadores, escavadeiras, tratores de esteira, motores estacionários e assemelhados.
A diretora financeira da VALTEC, Maria Augusta Lima, explicou que a empresa foi fundada em Ribeirão Preto (SP), sendo que esperavam esta oportunidade de ampliação há vários anos. Atualmente a sede funciona na rua Goiás, no bairro Santa Maria.
A nova unidade será construída em uma área de 2 mil m², localizada no Distrito Industrial II. O investimento estimado é de R$ 150 mil, com previsão futura de faturamento anual de R$ 1.050.000,00. Serão gerados três empregos diretos e cinco indiretos.
Ainda de acordo com Maria Augusta, a maior dificuldade enfrentada no seguimento é a capacitação de mão de obra. Ela lembrou que isto ocorre em todos os setores, mas na área de mecânica de máquina pesadas é ainda pior. A VALTEC tem uma parceria com o SENAI, para contratar aqueles alunos que se destacam na área.
A empresa terá que doar ao município 80% do valor total da área (R$ 74.680,00), ou seja, R$ 59.744,00, que serão pagos em 36 parcelas de R$ 1.659,56. Em contrapartida o município vai conceder isenção do recolhimento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) pelo prazo de dois anos, bem como a isenção do recolhimento de ISSQN durante as obras de instalação da unidade.
Projeto de Lei 298 A empresa Ciapetro Distribuidora de Combustíveis Ltda. foi outra beneficiada por uma doação de área pelo poder público municipal. Ela está recebendo uma área de 29.600,00 m² localizada no Distrito Industrial III.
A Ciapetro, que tem 18 anos de mercado, atua no ramo de distribuição de combustíveis derivados de petróleo e etanol, pretende investir R$ 12 milhões, sendo que a previsão de faturamento anual é de R$ 450 milhões, com geração de 23 empregos diretos e 50 indiretos.
O representante da diretoria, Bruno Freitas Marcelino, explicou que a empresa atua em cinco estados e no Distrito Federal, e está em Uberaba há 5 anos e meio, com 18 anos de mercado. Em Minas a Ciapetro atua no Triângulo, Sul e Norte do Estado.
Neste caso a beneficiada vai doar ao município 60% do valor total da área (R$ 651.200,00), ou seja, R$ 390.720,00, que será dividido em 36 parcelas de R$ 10.853,33. A empresa vai receber isenção do recolhimento do IPTU pelo prazo de quatro anos, além da isenção do pagamento de ISSQN.
Projeto de Lei 277 - Com a aprovação do Projeto, de autoria do Prefeito Municipal, a Prefeitura irá doar ao Centro Operacional de Desenvolvimento e Saneamento de Uberaba Codau, a área de 2.960,00 m2, localizada na rua Saldanha Marinho, onde se encontra o CR5 Centro de Reservação, constituído de 02 caixas semienterradas de 2000m³ cada e uma caixa elevada com capacidade de 500m³.
Esteve presente na reunião o engenheiro do Codau, Lizandro Maurílio, que ressaltou a importância da transferência do imóvel, pois a companhia, através de recurso federal irá ampliar a reservação de água do CR5 e para isso necessita da titularidade da área.
O engenheiro informou que as obras de ampliação do CR5 e CR10, localizados nos bairros Abadia e Gameleira, os quais irão atender a região sudeste de Uberaba, começarão em janeiro de 2015.
Projeto de Lei 321 - Na reunião, os vereadores aprovaram também a doação de uma área de 2.351,33 m², no Distrito Industrial II, para a empresa NC Andaimes EIRELI ME, que trabalha com a locação de andaimes e máquinas para construção civil.
Segundo o projeto, o investimento estimado será de aproximadamente R$ 1,2 milhão, com previsão de faturamento anual de R$ 456 mil e geração de 20 empregos diretos e 15 indiretos. Consta ainda que a empresa ficará obrigada a doar ao Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico 70% do valor total da área, avaliada em cerca de R$ 95 mil, que serão pagos em 36 parcelas. Em contrapartida o município concederá isenção do recolhimento do IPTU da área, pelo prazo de 3 anos e do ISSQN.
Para acompanhar a votação do projeto, estava presente o gerente da empresa Willian Amorim, que informou que a matriz da empresa está localizada na cidade de Contagem-MG, e que o faturamento previsto ultrapassou o estimado no projeto.
Projeto de Lei 293 - A empresa Premoldha Indústria de Artefatos de Cimento Ltda ME também foi beneficiada com a doação de uma área de 9.196,48 m², no Distrito Industrial II. Na presença do empresário Rodrigo Terêncio, o Plenário aprovou o Projeto, de autoria do prefeito Paulo Piau, autorizando o repasse da área.
Com investimento estimado de aproximadamente R$ 1,7 milhões, a previsão de faturamento anual da empresa será de R$ 3,4 milhões e irá gerar 35 empregos diretos e 50 indiretos. Segundo Lei Municipal, a empresa é obrigada a doar ao Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico 20% do valor total da área, avaliada em pouco mais de R$ 274 mil, que serão pagos em 36 parcelas. Em contrapartida o município concederá isenção do recolhimento do IPTU, pelo prazo de 8 anos.
Projeto de Lei 297 O Poder Executivo atendeu a uma solicitação da Casa Espírita Bittencourt Sampaio, que já havia sido beneficiada com a doação de uma área. É que inicialmente a entidade pretendia construir uma creche, mas agora os responsáveis decidiram erguer a sede da Casa Espírita.
Mas para que isto aconteça o PL da doação precisava ser alterado. O projeto destacou que a instituição não tem fins lucrativos e tem por finalidade a evangelização de crianças e adolescentes, distribuição de sopa, atendimento fraterno, além da distribuição de roupas e cestas básicas.
Projeto de Lei 281 - Por último, foi aprovado o PL 281/14, que autoriza o município a doar, por escritura pública, à Companhia Habitacional do Vale do Rio Grande Cohagra, a área localizada no Loteamento Chica Ferreira, medindo 265,00 metros quadrados. A doação tem por objetivo acatar sentença judicial, que determinou o prazo de 60 dias para resolver a regularização do imóvel de usucapião.
Questionamentos - Referente ao Distrito Industrial II os vereadores João Gilberto Ripposati (PSDB) e Denise Max Denise da Supra (PR) questionaram ao subsecretário de Desenvolvimento Econômico, Edson Fernandes, sobre a duplicação da avenida Coronel Zacarias Borges de Araújo, argumentando que com a ampliação do distrito e as muitas empresas que serão instaladas no local, irá aumentar o trânsito da via. Ripposati indagou também sobre o registro das áreas onde estão localizados o DI II e DI IV, repassadas pela Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais Codemig. O subsecretário informou que com a conclusão do convênio entre a Codemig e a PMU, o município está procedendo a averbação de todas as áreas junto ao cartório de registro de imóvel, para em seguida fazer a escrituração das empresas que foram beneficiadas, inclusive irá regularizar as áreas que foram doadas em governos anteriores. Quanto à duplicação da avenida que dá acesso ao distrito, ressaltou que o prefeito determinou que após a conclusão das obras de infraestrutura do DI II, que está para ser concluída, e do DI IV, iniciará a duplicação.
Com referência as doações de áreas, o vereador Samuel Pereira (PR), membro da Comissão de Justiça, Legislação e Redação, disse que vai solicitar ao prefeito que fiscalize se as empresas estão cumprindo o prazo determinado na Lei de doação para construir o empreendimento, caso contrário elas deverão retornar ao patrimônio público para serem doadas a outras empresas que querem investir no município.
Já o vereador Luiz Dutra (SD) disse que durante seu mandato como presidente da Câmara, irá acompanhar todas as obras do município, inclusive das empresas que recebem áreas do município, para que a população tome conhecimento do resultado do trabalho do vereador na Câmara.
Departamento de Comunicação
