Câmara aprova utilidade pública para Caixa Escolar do Cemei "Tia Betinha"

Na penúltima Reunião Ordinária da Câmara Municipal deste mês, realizada nesta quarta-feira (26), os vereadores aprovaram, com 12 votos favoráveis, o Projeto de Lei que declara de Utilidade Pública a Caixa Escolar do Centro Municipal de Educação Maria Elizabete Salge Melo - Tia Betinha. Estavam presentes na reunião a diretora do Cemei, Maria José de Souza Assis, acompanhada da pedagoga Elisandra Oliveira Azevedo Monteiro.

O líder do prefeito, vereador Antônio Carlos da Silva Nunes - Tony Carlos (PMDB), informou que a Caixa Escolar preenche todos os requisitos da Lei Municipal no 10.633/2008 para receber o título de utilidade pública.

Tony ressaltou que com a criação das Caixas Escolares, a Administração Municipal, está conseguindo agilizar a prestação do serviço público, visto que o repasse dos recursos diretamente para as Caixas possibilita uma ação mais rápida e eficiente do Poder Público. Acrescentou que o serviço foi descentralizado e o recurso acaba sendo gerido diretamente pela comunidade escolar.

O vereador fez questão de citar que a iniciativa do vereador João Gilberto Ripposati (PSDB), que apresentou um projeto de Lei determinando que as Caixas Escolares fossem declaradas de utilidade pública, para que assim as escolas possam receber recursos financeiros, e também administrá-los. João Gilberto Ripposati agradeceu o reconhecimento, e disse estar satisfeito de ver uma Lei sair do papel. Acrescentou que com a utilidade pública, a escola, através da Caixa Escolar, poderá receber emendas parlamentares, cujo dinheiro será aplicado de acordo com a visão administrativa da direção da escola. 

O Vereador Samuel Pereira (PR) ressaltou que este é o primeiro Projeto de Lei que recebe parecer das comissões permanentes da Casa, de acordo com o Projeto de Lei de sua autoria, aprovado e sancionado pelo prefeito. A Lei, que leva o número 11.571, de 23 de maio de 2013, determina que deva constar no projeto, o parecer da respectiva Comissão Permanente da Câmara Municipal. 

A diretora Maria José informou que o Cemei atende crianças de 0 a 5 anos, das 7h às 17h, e hoje o Centro conta com 212 crianças, mas que já chegou a atender 270. Disse que diversos projetos são desenvolvidos na escola, além de importantes parcerias com outras instituições, entre elas a campanha de prevenção odontológica feita pela Uniube. Outro projeto que a diretora destacou foi o programa "Dengue nas escolas" e a "Escola Ecológica". Quanto aos recursos que virão através da Caixa Escolar, Maria José ressaltou que irá ajudar as necessidades da instituição, que não tem como sobreviver sem estas verbas, seja da parte de higiene ou pedagógica.

Aproveitando que o assunto sobre Cemei estava em pauta, o vereador Tony Carlos chamou a atenção para um novo projeto implantado na cidade de Sacramento que é a Creche para Idoso. Tony sugeriu que Uberaba seguisse esse exemplo de cidadania e implantasse um projeto semelhante. Disse que irá fazer um requerimento ao Prefeito Paulo Piau neste sentindo, e que gostaria de contar com a assinatura de todos os vereadores. Borjão lembrou que desde o ano de 2011 ele vem protocolando solicitação para criação da Creche para o Idoso.