Após ser sobrestado em reunião anterior, o projeto que autoriza o Município a doar terreno para o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais (Ipserv) foi aprovado nesta quarta-feira (21). A área situada no Parque do Mirante conta com 3.229,73 m2, onde o Instituto pretende construir sua sede própria.
Projeto de Lei havia sido sobrestado no dia 7 de agosto pelo líder do prefeito, vereador Rubério dos Santos (MDB), após questionamentos do vereador Thiago Mariscal (MDB), o qual não concordou com o fato de o texto não especificar um prazo para a construção da sede.
Mariscal apresentou duas emendas, que foram aprovadas. Uma delas especifica um prazo de dois anos para a construção do imóvel, sob pena de ter o terreno revertido para o Município, em caso de descumprimento. A segunda emenda constou que o prazo de dois anos poderá ser prorrogado.
O secretário municipal de Governo, Luiz Dutra, defendeu o projeto e disse que a emenda não traz nenhum prejuízo, apesar de achar que o mesmo deve ser feito também em doações para outras instituições.
O vereador Rubério lembrou que o processo licitatório as vezes demora, e que o Ipserv é o maior interessado em construir o prédio, uma vez que paga aluguel. “Mas com a possibilidade de estender o prazo por mais dois anos, o governo não viu problema em aceitar a emenda”, disse o líder do governo.
O presidente do Ipserv, Wellington Gaia, destacou a existência de um compromisso por parte do Instituto, que acontece no dia a dia, de apoiar a Associação dos Aposentados, Pensionistas e Inativos do Ipserv. Segundo ele, isto acontece dentro do acordo firmado, seja emprestando as assessorias, assim como as atividades públicas, projetos e programas.
Segundo o presidente da associação, José Divino Neves, a entidade é particular, mas totalmente voltada para aqueles que já contribuíram com o sucesso da mesma. Para ele, a administração não se preocupa com os aposentados, com raríssimas exceções. “O aposentado não deixa de ser servidor”, afirmou José Divino.
No mesmo local da sede do I0pserv será construída a Casa do Servidor, que vai congregar todo o funcionalismo do Município e suas entidades indiretas, com propósitos direcionados à preservação de prerrogativas, proteção e direitos dos trabalhadores. A Casa do Servidor será cedida à Prefeitura Municipal pelo prazo de 30 anos, sem qualquer ônus, podendo ser prorrogado.
PL 236 - Projeto assinado pela vereadora Denise Max (PL), que dispõe sobre a proibição da locação, prestação de serviços, contratos de mútuo, comodato e cessão de cães para fins de guarda em Uberaba, foi arquivado por sua autora na sessão de hoje (21) na Câmara.
Texto da proposta traz que são constantes as denúncias recebidas contra empresas que locam cães para a vigilância de imóveis. As reclamações apontam que os animais são maltratados e não recebem assistência veterinária e alimentar, além de ficarem abandonados nos imóveis por dias, muitas vezes acorrentados durante o dia e soltos a noite.
Jorn. Hedi Lamar Marques
Departamento de Comunicação CMU
21/08/2019
