A Prefeitura encaminhou à Câmara Municipal um Projeto de Lei que autoriza uma permuta de áreas para viabilizar a instalação de uma nova empresa na cidade. A permuta de uma área pública acontece com área privada, de propriedade de Renato Cunha Caetano Borges e outros. A beneficiada será a empresa Crown Embalagens Metálicas da Amazônia S/A, a qual receberá os incentivos previstos na Lei.
Segundo a Prefeitura, foi procurada pelos proprietários da empresa pela primeira vez em janeiro deste ano. Imediatamente foram reunidas as Secretarias de Planejamento e Meio Ambiente, além da Cemig, para fazer uma visita a possível área disponível e que poderia ser utilizada.
Após formalizar a intenção por ofício, a empresa protocolou a documentação necessária para início do processo, o que aconteceu no início de fevereiro. A administração municipal então verificou a necessidade de alteração do zoneamento da área, para adequação da implantação da nova unidade. Um Projeto de Lei foi então encaminhado à Câmara Municipal, sendo o mesmo aprovado no dia 24 daquele mês.
Foi acertado entre as partes o terreno onde a empresa pretende instalar a nova unidade, mas como o terreno conta com dimensões inferiores às necessidades do projeto, foi necessária a complementação com a permuta de área pública com propriedade vizinha para viabilizar o projeto. A Fazenda Cassú fica situada às margens da BR-050.
A área do Município está avaliada em R$ 562.758,33, enquanto a propriedade privada está avaliada em R$ 556.062,66.
O presidente Ismar Marão destacou o trabalho desenvolvido pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Inovação (Sedec), afirmou ter a certeza de que o atual secretário Rui Gomes Nogueira vai dar continuidade ao ótimo trabalho realizado nos últimos oito anos. O projeto foi aprovado com 21 votos.
Jorn. Hedi Lamar Marques
Departamento de Comunicação CMU
23/03/2021
