Até então as compras só podiam ser feitas de forma presencial e a única empresa que se credenciou cobra valores acima do mercado
A partir de agora os integrantes da Guarda Municipal de Uberaba vão contar com um Abono Fardamento diferente. O Projeto de Lei que autoriza a medida foi aprovado nesta segunda-feira (19), pelo Poder Legislativo. O secretário de Defesa Social, Glorivan Bernardes, o superintendente da GM, Carlos Alberto Barbosa, assim como o chefe da Guarda, Marcelo Neves de Oliveira, acompanharam a votação, que aconteceu de forma online.
A Lei 13.096/2019, que Institui o Abono Fardamento, foi aprovada há dois anos e representou um grande avanço para o efetivo da Guarda Municipal. Agora, a motivação do projeto que alterou a Lei, foram os preços praticados pela única empresa que se apresentou para o credenciamento, junto ao Município. Foi constatado que os valores estão bem acima dos preços de outras empresas.
O secretário explicou que a autorização de compra em outros estabelecimentos não credenciados previamente, vai possibilitar que os integrantes da corporação comprem mais itens, assim como representar uma economia ao Poder Público. Além de destacar a importância do PL, Glorivan Bernardes falou sobre a importante participação do presidente Ismar Marão na aprovação do mesmo, elogio que foi acompanhado pelos demais vereadores. Marão foi o responsável pelo requerimento enviado à prefeita Elisa Araújo, solicitando que o Projeto de Lei fosse encaminhado à Câmara.
O titular da pasta reforçou que a mudança no abono vai ajudar a administração, que certamente iria gastar bem mais. “A única empresa que participou da licitação vende os produtos de forma presencial bem mais caros. Com o abono, os guardas municipais poderão fazer as aquisições pela internet”, afirmou.
Foi comentado que em um par de botas, por exemplo, é possível economizar R$ 100 reais comprando de forma online. As compras deverão ser comprovadas mediante apresentação de documentos fiscais e recibos legalmente aceitáveis.
Ao todo foram aprovadas seis emendas ao projeto. Uma delas, de autoria do vereador Caio Godoi, líder do governo, determinou que “as despesas excedentes ao valor do auxílio, em nenhuma hipótese, devem ser reembolsadas”. Outra emenda, também de autoria do líder, confirmou que “os parâmetros básicos para confecção, comercialização e aquisição dos uniformes devem ser estabelecidos pelo regulamento de uniformes e insígnias da Guarda Municipal de Uberaba – GMU”. As demais emendas fizeram adequações no PL, revogando artigos, parágrafos e incisos
