A 5ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Uberaba, realizada na última segunda-feira (16) foi marcada pela aprovação de projetos que, à primeira vista, podem parecer simples, mas são importantíssimos. Duas entidades sem fins lucrativos obtiveram sucesso para continuarem prestando seus serviços sociais ao município. Em outra situação, uma área de empresa que havia sido utilizada pelo município foi devidamente regularizada com a realização de permuta, uma vez que a prefeitura não havia feito tal procedimento à época.
No primeiro caso, o “Centro Espírita Fé, Amor e Caridade” já havia obtido direito de uso de área pela Prefeitura, no entanto, dois detalhes da lei tornavam sua situação irregular. O nome da entidade precisava ser retificado, bem como havia necessidade legal de se determinar o prazo da concessão do direito de uso. A prefeitura encaminhou, portanto, o projeto de Lei 473/21, no qual faz os ajustes necessários à lei anterior de concessão de direito de uso de área. A entidade já tem no local a sua sede edificada e presta assistência à comunidade, não só espiritual, mas, também social. O Centro Espírita Fé, Amor e Caridade hoje não só abrange o atendimento de pessoas de Uberaba, mas de várias regiões do Brasil e até mesmo do exterior. Em sua fala de agradecimento pela aprovação do projeto, o presidente da entidade, José Ronan, destacou o empenho do presidente da Câmara, Ismar Marão (PSD), que trabalhou por cinco anos na busca dessa regularização que agora se torna realidade. Por sua vez o presidente do Legislativo agradeceu à prefeita Elisa Araújo por ter finalmente consolidado esse importante projeto. “Agradeço à prefeita e à advogada Fabiana Faquim que, juntamente conosco e os companheiros da entidade, lutou por essa conquista”, disse.
A segunda entidade beneficiada foi a Associação em Movimento para Edificação de um Mundo Melhor (AMEMM), antiga G11. Por meio do projeto 466/21, a prefeitura concede área do município para construção da sede da entidade, que é uma associação civil de interesse público, sem fins econômicos, fundada em 12 de setembro de 2015, e declarada de utilidade pública, por meio da Lei nº 13.235, de 06 de abril de 2020. Em sua fala, o vereador Luizinho Kanecão (PDT) disse que hoje se orgulha de ser vereador e poder lutar por entidades como essa. O vereador se empenhou para que a matéria viesse à Câmara, uma vez que é legalmente de responsabilidade da prefeitura a apresentação do projeto.
O presidente da entidade, Sylvio Macario Pereira Alves Júnior, destacou que é fácil lançar ideias, porém as ações para realizá-las que são realmente importantes e agradeceu o empenho dos vereadores. O vice-presidente da entidade, Almir Resende, acrescentou que sairia da reunião com uma impressão muito positiva da Câmara Municipal. “Diferente do que às vezes a gente ouve falar, os vereadores mostram uma postura realmente humanitária e eu levo daqui uma impressão positiva do trabalho deles”, destacou. A Associação em Movimento para Edificação de um Mundo Melhor usará a área para construção de um Centro de Valorização Humana, onde serão implantados vários projetos tais como curso de profissionalização, sala de artes, apoio educacional, distribuição de sopa, entre outras ações.
Regularização de permuta - A prefeitura Municipal encaminhou à Câmara para aprovação o projeto de Lei 463/21, realizando permuta da área pública com área de propriedade de Dinamizza Construtora Ltda. Ocorre que, parte do imóvel da Dinamizza foi ocupado para instalação de via marginal na Avenida Dona Maria de Santana Borges, mas não houve qualquer compensação à época. A construtora solicitou, então, em troca de parte da área ocupada de sua propriedade, que lhe fosse dado o remanescente da área institucional do Loteamento Olinda II. A prefeitura assim concordou, uma vez que realmente a área utilizada para instalação da via era de propriedade privada, sendo necessária permuta.
A Dinamizza Construtora Ltda. renunciou o recebimento da diferença de R$ 123.085,07. A permuta, portanto, é de área situada na avenida Dona Maria de Santana Borges, com 2.277,24 m², avaliada em valor médio de R$ 753.427,13. Em contrapartida, o Município oferece área institucional remanescente na avenida Afrânio Azevedo do Loteamento Olinda II, medindo 1.490,84 m², com valor médio de R$ 630.342,06.
Jornalista Renata Thomazini
Departamento de Comunicação CMU 17/08/2021
